MPF garante drone para prevenção de incêndios no Parque Nacional da Serra do Cipó, em MG — MPF-MG de 1º grau

MPF garante drone para prevenção de incêndios no Parque Nacional da Serra do Cipó, em MG

Doação é proveniente de acordo de não persecução penal firmado com investigado por crime ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a doação de um drone para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que será usado em ações de fiscalização e combate a incêndios florestais no Parque Nacional da Serra do Cipó, na região central de Minas Gerais.

A doação do equipamento é fruto da assinatura de um acordo de não persecução penal (ANPP) com cidadão acusado pelo MPF de crimes previstos no art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e do art. 2º, caput e §1º, da Lei nº 8.176/1991, que configuram a prática de garimpo ilegal.

Com a assinatura do ANPP, o investigado assume a responsabilidade pelos delitos cometidos e se compromete a não mais repeti-los. Caso não sejam cumpridos os termos do acordo, ele é rescindido e o MPF é autorizado a propor ação penal.

O equipamento, avaliado em R$ 22 mil, foi escolhido pelo ICMBio e deve ser entregue à autarquia pelo investigado, em até 30 dias após a homologação do acordo.

Combate a incêndios – O Parque Nacional da Serra do Cipó é uma Área de Proteção Ambiental que abriga grande diversidade de flora e fauna, incluindo espécies endêmicas e em extinção. Especialmente durante a estação seca, o parque enfrenta desafios frequentes com incêndios florestais. Em agosto de 2024, por exemplo, o fogo destruiu mais de 8 mil hectares e demorou cerca de cinco dias para ser contido, segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Nesse contexto, os drones aparecem como ferramentas valiosas na prevenção a incêndios florestais, atuando desde o monitoramento e detecção precoce, acessando áreas remotas e mapeando locais de risco, até o combate a eventuais focos, fornecendo imagens em tempo real e dando suporte aos bombeiros e brigadistas.