MPF garante direito à educação indígena e celebra formatura histórica na Aldeia Sapukai (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF garante direito à educação indígena e celebra formatura histórica na Aldeia Sapukai (RJ)

Primeira turma de magistério indígena bilíngue da aldeia se forma após decisão da Justiça Federal em ação do Ministério Público Federal

A Aldeia Sapukai, em Angra dos Reis (RJ), celebrou, em julho, a formatura da primeira turma de magistério indígena bilíngue do estado do Rio de Janeiro, com 16 estudantes Guarani Mbya diplomados no Colégio Estadual Indígena Karai Kuery Renda. A conquista é também fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015, que resultou em decisão judicial obrigando o estado a garantir acesso ao ensino médio indígena, com formação específica para o magistério, em moldes diferenciados, bilíngues e interculturais.

Além de Angra dos Reis, o estado conta apenas com mais uma escola indígena estadual, o Colégio Tava Mirim, em Paraty — ambas referências em educação adaptada à realidade cultural dos povos originários. Em 2025, o Colégio Karai Kuery Renda passou a ofertar também o ensino médio regular.

Sentença judicial – A ação civil pública (processo nº 0500037-43.2015.4.02.5111) foi proposta pelo MPF para garantir educação adequada às comunidades Guarani Mbya de Angra dos Reis e de Paraty. A Justiça Federal reconheceu, em 2017, a omissão do Estado do Rio de Janeiro e determinou a criação de curso específico de magistério indígena bilíngue.

A sentença considerou “manifestamente omissa” a atuação do Estado, que se limitava a contratações temporárias e precárias de professores. A Universidade Federal Fluminense (UFF) se prontificou a executar o curso, com custo estimado em R$ 162 mil anuais. Mesmo assim, o governo estadual resistiu à implementação. Diante disso, a Justiça impôs multa diária de R$ 50 mil, caso não houvesse oferta do curso no ano letivo de 2018.

“Essa vitória é também sobre dignidade, memória, identidade e autonomia dos povos indígenas. A sentença reconheceu a omissão do Estado e impôs medidas concretas. A celebração dessa turma é a prova viva de que a ação do MPF transforma realidades”, destacou a procuradora da República Fabiana Schneider.

“O ensino médio com habilitação para o magistério indígena, diferenciado, bilíngue e intercultural é uma importante ferramenta para proporcionar aos povos indígenas a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências e garantir o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-indígenas”, avalia o procurador da República Felipe Bogado, que ajuizou a ação em 2015.

Nova ação do MPF – Apesar do avanço histórico no ensino médio, a situação das séries iniciais segue crítica. Em abril de 2024, o MPF ingressou com nova ação civil pública (processo nº 5000553-20.2024.4.02.5111) para exigir a contratação imediata de professores do ensino fundamental nas aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno.

“O contexto é desalentador: escolas sem estrutura física digna, professores do ensino fundamental de primeiro segmento não contratados em 2024, falta de formação adequada para docentes indígenas, completa ausência de creches, falta de acompanhamento pedagógico e inexistência de material didático bilíngue e culturalmente construído”, alerta Fabiana Schneider.

A ação também requer que o Estado apresente um cronograma emergencial para recompor as aulas perdidas e seja condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos para cada comunidade afetada.

Educação como pilar de autonomia e identidade – O MPF considera que a luta por uma educação bilíngue e intercultural é central para os direitos dos povos originários. A experiência de Sapukai mostra que é possível — com vontade política e atuação institucional firme — construir caminhos que respeitem as culturas indígenas e assegurem sua permanência no território com dignidade.

“A educação é a base sobre a qual são erguidas todas as outras formas de participação social. É inadmissível que as crianças indígenas sigam sem professores enquanto o Estado permanece inerte”, afirma Schneider.