MPF fortaleceu a cooperação jurídica com outros países em 2024 e obteve avanços no combate ao crime organizado — Procuradoria-Geral da República

MPF fortaleceu a cooperação jurídica com outros países em 2024 e obteve avanços no combate ao crime organizado

Destaque para o encontro que reuniu, pela primeira vez, os chefes dos Ministérios Públicos dos países do G20 em evento no Rio de Janeiro

Ao longo de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) fortaleceu a cooperação jurídica internacional com outros países, o que possibilitou a desarticulação de organizações criminosas transnacionais, bem como avanços na defesa do meio ambiente e na proteção do patrimônio público. O marco do ano foi a realização da primeira Cúpula dos Procuradores-Gerais dos países do G20 (PG20). O evento reuniu, em novembro, no Rio de Janeiro (RJ), chefes dos Ministérios Públicos de 21 países do grupo econômico e delegações convidadas pela Presidência brasileira no G20, com as quais o Ministério Publico Federal mantém laços de cooperação.

Como resultado do encontro, os procuradores-gerais de todos os países que participaram do evento assinaram a Declaração do Rio. O documento traz medidas para prevenir e desarticular redes cada vez mais complexas que atuam em diferentes países no tráfico de pessoas, armas e drogas, crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro, terrorismo, corrupção, crimes financeiros, entre outras práticas ilegais. Na declaração, os países se comprometem a compartilhar ferramentas avançadas de investigação e a reforçar os sistemas institucionais de inteligência de dados. O objetivo é punir os criminosos de forma mais ágil, além de recuperar valores e bens desviados pelo crime organizado.

Também há a previsão de um esforço mútuo para assegurar a proteção dos direitos humanos e o atendimento adequado às vítimas dos crimes. O grupo se comprometeu ainda a reforçar a estrutura técnica do MP em seus respectivos países, para fortalecer a preservação do meio ambiente e garantir a punição daqueles que cometem crimes ambientais. Além disso, há o compromisso dos países de fomentar o uso de mecanismos alternativos de solução de litígios e reparações

Além da plenária, foram realizados 50 encontros bilaterais durante o evento. Em um deles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se reuniu com o vice-presidente da Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust), Boštjan Škrlec, e defendeu o ingresso do Brasil no organismo europeu. Segundo ele, a medida vai facilitar o compartilhamento de informações úteis às investigações, sobretudo para desarticular organizações criminosas com atuação na América Latina e na Europa. A adesão depende da assinatura de um acordo entre o governo brasileiro e a Comissão Europeia.

Resultados concretos – “Ao longo de 2024, o trabalho articulado de inteligência e troca de informações entre autoridades brasileiras e de países estrangeiros trouxe resultados concretos no combate à criminalidade transnacional”, avalia a secretária de Cooperação Internacional, Anamara Osório. Cabe destacar a atuação do MPF e da Procuradoria de Palermo, da Itália, em conjunto com a Polícia Federal e a polícia italiana, na realização da Operação Arancia, que denunciou nove pessoas, por lavagem de dinheiro, da máfia italiana no Rio Grande do Norte e na Paraíba, no mês de setembro.

Em outro caso de cooperação com a Itália, a partir do compartilhamento de informações pelo MPF brasileiro, as autoridades italianas realizaram, em outubro, uma operação que resultou na prisão de quatro pessoas ligadas à Cosa Nostra, um grupo mafioso da Itália que atuava no Brasil. As prisões foram decretadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público italiano, pelos crimes de extorsão, lavagem de dinheiro e transferência fraudulenta de valores. Também foi determinado o bloqueio de bens de empresas que operam no exterior e no Brasil. 

Em dezembro, também em parceria com as autoridades italianas, foram realizadas operações para o cumprimento de mandados de prisão preventiva no Brasil e na Espanha contra membros de grupos criminosos ligados ao tráfico internacional de drogas. O grupo criminoso utilizava a rota do Atlântico para transportar cocaína de países da América do Sul para a Europa, escondida em navios cargueiros e por vias aéreas.

Defesa do patrimônio – Entre os resultados obtidos a partir da cooperação internacional está a recuperação de ativos e de bens levados ao exterior. No último ano, o Brasil conseguiu repatriar 14,6 milhões de dólares que estavam depositados em conta na Suíça operada por dois integrantes da organização criminosa investigada na Operação Eficiência no Rio de Janeiro. Além disso, obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal Suíço para a repatriação de outros 16,3 milhões de dólares bloqueados em contas bancárias vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf.

Foi também com a Suíça que o Brasil conseguiu a destinação de R$155,4 milhões para serem investidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os valores foram obtidos em processos criminais julgados na Suíça, mas que contaram com a cooperação jurídica de instituições brasileiras na condução das investigações. O dinheiro recuperado pelas autoridades suíças é proveniente de crimes transnacionais de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos, envolvendo os dois países.

Como resultado da atuação conjunta entre MPF, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Justiça dos Estados Unidos acatou, em novembro, o pedido de repatriação da esmeralda Bahia para o Brasil. A pedra preciosa de 380 quilos – considerada a maior do mundo – foi extraída ilegalmente do nordeste brasileiro e exportada de forma ilícita àquele país, conforme já decidido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

Tráfico de pessoas – Em outra frente, o MPF lançou, em 2024, a Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC), estrutura especializada por identificar, prevenir e reprimir esses crimes, bem como fortalecer a cooperação com outros países para desarticular organizações criminosas transnacionais. O grupo já está conduzindo 300 investigações e ações judiciais relacionadas às práticas, o que antes era feito de forma pulverizada pelo país. 

A ideia é que a unidade especializada também possibilite a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECI) com outros países, para fortalecer o combate a esses crimes. Para buscar outras perspectivas sobre o tema, a PGR sediou, em julho, a Conferência Internacional: Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas, que reuniu autoridades brasileiras e de mais 20 países para discutir a temática. 

Intercâmbio de informações – O MPF e a Corte Interamericana de Direitos Humanos assinaram, no início de 2024, memorando de entendimento para permitir o intercâmbio técnico de informações entre as duas instituições, a fim de promover e proteger os direitos humanos no Brasil. A cooperação prevê a troca de documentos (incluindo jurisprudência, material bibliográfico, estudos, avaliações e estatísticas) e outras atividades de interesse mútuo, a fim de reforçar o esforço conjunto para garantir a efetividade e a celeridade no cumprimento das decisões da Corte no país.

Ao longo do último ano, o MPF também participou de eventos importantes, como a Assembleia Geral da Associação Ibero-Americana de Ministério Públicos, realizada no Chile; o XXI Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP); a 2ª fase do Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado (El PAcCTO), no Panamá; e a 36ª Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM).

O MPF ainda esteve presente na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), realizada em Baku, capital do Azerbaijão. Durante o evento, o vice-PGR, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu a criação de mecanismos internacionais mais eficazes para combater os crimes que ameaçam o direito de toda a sociedade a um meio ambiente equilibrado e preservado. Esses eventos são oportunidades de fortalecimento da rede e da troca de informações entre Ministérios Públicos em todo o mundo.