MPF fortalece gestão ambiental e garante participação social na Baía da Babitonga (SC) — Procuradoria-Geral da República

COP30: MPF fortalece gestão ambiental e garante participação social na Baía da Babitonga (SC)

Iniciativas integram fiscalização, recuperação e regularização em um dos ecossistemas mais relevantes de Santa Catarina

A Baía da Babitonga, no litoral norte de Santa Catarina, é considerada o maior e mais importante ecossistema estuarino (transição entre um rio e o oceano) do estado. Com cerca de 160 km², concentra aproximadamente 80% dos manguezais catarinenses e abriga uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como peixes, crustáceos, tartarugas, golfinhos e aves.

A região – situada entre as cidades de Joinville, Itapoá, Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva e a Ilha de São Francisco do Sul – também é palco de intensa atividade humana, que envolve pesca, maricultura (cultivo de organismos marinhos), turismo, mineração de areia e a presença de grandes terminais portuários.

E para preservar esse importante ecossistema, o Ministério Público Federal (MPF) tem atuado para fortalecer a gestão ambiental e garantir a participação social na Baía da Babitonga. O trabalho consolidou-se nos últimos anos como referência de integração entre conservação ambiental, ordenamento territorial e participação social. 

No livro “Memórias do MPF Catarinense”, o procurador da República Tiago Gutierrez relembra que sua aproximação com a região ocorreu a partir de audiências públicas no início de sua atuação em Joinville.

“Ali comecei a perceber como a Babitonga mobilizava interesses e paixões, em toda a sua relevância econômica e ambiental. Tive também meu primeiro contato com a ideia de que esse espaço necessitava de um mecanismo de gestão eficaz, que pudesse compatibilizar as atividades humanas e a conservação da natureza. Trata-se de um fantástico ecossistema”, contou o membro do MPF.

A necessidade de criar mecanismos de gestão eficaz para a baía levou o MPF a lançar um edital com recursos oriundos de indenização por danos ambientais, causados por um derramamento de óleo em 2008. Um dos projetos contemplados foi o Babitonga Ativa, desenvolvido pela Universidade da Região de Joinville (Univille), que promove estudos técnicos, oficinas comunitárias e uma ampla mobilização social.

Desse processo, nasceu o Grupo Pró-Babitonga (GPB), colegiado formado por cerca de 30 entidades, entre órgãos públicos, universidades, pescadores, maricultores, operadores portuários e representantes da mineração. O GPB tornou-se referência em governança participativa, oferecendo espaço permanente de diálogo e planejamento coletivo dentro da Babitonga, fazendo a ponte entre natureza, comunidade e conservação.

Para garantir sua sustentabilidade financeira, o MPF e a Univille firmaram acordo que destinou R$ 5 milhões de compensações ambientais a um fundo patrimonial. Apenas os rendimentos das aplicações podem ser utilizados, assegurando a continuidade do grupo a longo prazo.

O MPF também tem se destacado pela articulação de ações de campo. A Operação Uçá, organizada pela Câmara Técnica de Fiscalização Ambiental do GPB, reuniu 27 agentes de diferentes órgãos e sete embarcações em uma varredura conjunta na baía. Não foram registradas irregularidades. Em outra ação inédita, nove barcos e 34 agentes atuaram em uma força-tarefa integrada nas ilhas da Babitonga.

Na esfera judicial, o órgão alcançou resultados expressivos. Um dos marcos foi o acordo homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a regularização fundiária e a recuperação ambiental da comunidade da Vigorelli, em Joinville. O pacto previa a criação de cerca de 144 unidades imobiliárias para famílias que comprovassem residência anterior a novembro de 2016, além da implementação de projetos de saneamento e recuperação ambiental, conduzidos pelo município. 

Todas as ações já foram concluídas, incluindo a construção de áreas de lazer e estação de tratamento de esgoto na localidade. A água da praia da Vigorelli, periodicamente submetida à análise do IMA, órgão ambiental estadual, tem se revelado em condições de balneabilidade.

Outro avanço se deu no campo dos direitos indígenas. Após quase dez anos de tramitação, uma ação civil pública do MPF garantiu a participação do povo Guarani no processo de licenciamento de um estaleiro em São Francisco do Sul. A ação questionava a licença prévia concedida sem a consulta formal à Funai.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos do MPF e determinou a nulidade do processo desde a origem, reconhecendo o direito das comunidades à consulta prévia, livre e informada.

Além das ações judiciais e fiscalizatórias, o MPF também estimulou a produção científica, aplicada à gestão ambiental. Estudos financiados por recursos de ações civis públicas, junto à instituição de ensino Univille, analisaram a concentração de metais no Canal do Linguado, dando à comunidade a segurança de que os níveis estão dentro dos limites estabelecidos pelo Conama e desfazendo a percepção de contaminação generalizada.

Durante a assinatura do termo de parceria entre o MPF e a Univille, em 2018, o procurador da República Flávio Pavlov destacou a relevância dessa iniciativa. “A Univille vem produzindo conhecimento qualificado, em grande quantidade e com baixo custo, que tem subsidiado decisões importantes do Ministério Público Federal”. Sua fala destacou também a parceria entre o MPF e instituições de ensino, facilitando pesquisas e abrindo diálogo com a ciência e a educação.

A Baía da Babitonga, margeada por seis municípios, é ao mesmo tempo patrimônio natural e território de disputas. Entre impactos históricos, como o fechamento do Canal do Linguado e o derramamento de óleo de 2008 (que resultou em uma indenização de R$ 65 milhões a pescadores artesanais), e os desafios do crescimento econômico regional, a atuação do MPF busca transformar litígios (processos judiciais) em soluções duradouras de conservação ambiental, inclusão social e ordenamento territorial, unindo comunidade e natureza em harmonia.

Além disso, o MPF mantém permanente interlocução com órgãos federais, estaduais e municipais para buscar a medição dos efeitos conjuntos/sinérgicos dos novos licenciamentos de terminais portuários na Baía da Babitonga, a fim de garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental do bioma. 

Contagem regressiva – Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.

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*Reportagem: Comunicação/MPF/SC