MPF fortalece cooperação internacional sobre governança de bacias hidrográficas com procuradores da China — Procuradoria-Geral da República

MPF fortalece cooperação internacional sobre governança de bacias hidrográficas com procuradores da China

Evento virtual promovido em parceria com o STJ e a Procuradoria Popular Suprema da China permitiu troca de experiências entre os países

Cerca de 300 pessoas participaram, nesta quarta-feira (20), do Simpósio Virtual Brasil-China sobre o Papel dos Procuradores na Governança de Bacias Hidrográficas, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria Popular Suprema da China. O evento foi transmitido pela plataforma Zoom e reuniu procuradores, procuradoras, juristas e servidores dos órgãos públicos para debater o fortalecimento da cooperação internacional voltada à proteção dos recursos hídricos.

“Proteger as bacias hidrográficas é garantir o futuro da água e a segurança ambiental de forma geral”, afirmou a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), na abertura do evento. Para ela, o simpósio reforça a união de esforços nacionais e internacionais para fortalecer a atuação do Ministério Público na prevenção e na resposta aos desafios da crise climática.

O cenário climático atual revela desafios cada vez mais complexos à proteção ambiental e à gestão de recursos hídricos. Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apontam que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem enfrentar redução de até 40% na disponibilidade hídrica até 2040. Nesse contexto, o MPF ressalta que as bacias hidrográficas desempenham papel estratégico para a resiliência socioambiental, assegurando a regulação de vazões, a recarga de aquíferos, a proteção de encostas e a qualidade da água para consumo humano e uso produtivo.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, um dos idealizadores do evento, acrescentou que a inciativa é uma oportunidade ímpar para discutir fundamentos científicos e jurídicos da atuação especializada do Ministério Público em prol do meio ambiente. “A especialização dos procuradores por bacias hidrográficas é uma ferramenta essencial para o enfrentamento dos impactos ambientais”, ressaltou.

Do lado chinês, o vice-procurador-geral da Suprema Procuradoria Popular da China, Zhang Xueqiao, reafirmou o compromisso do país com a construção de uma civilização ecológica, enfatizando que “a governança ambiental global depende da cooperação e troca contínua de experiências entre nações”.

Troca de experiências – O simpósio foi dividido em blocos temáticos, nos quais os participantes apresentaram experiências brasileiras e chinesas relacionadas à governança e proteção das bacias hidrográficas. A atuação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, um caso de sucesso na proteção e na recuperação da bacia do Velho Chico foi um dos destaques, apresentado pela procuradora regional da República Lívia Tinôco. A FPI reúne diversos órgãos de forma integrada e estratégica, unindo diversos órgãos federais e estaduais para combater crimes ambientais, promover a recuperação dos recursos hídricos e ampliar ações de fiscalização e educação ambiental.

Outro destaque foi a resposta jurídica do MPF frente ao desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem do Fundão, na Bacia do Rio Doce. O caso, emblemático no Brasil e reconhecido internacionalmente, foi lembrado pelo procurador da República Eduardo Aguiar, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Barragens da 4CCR. O GT é um modelo que destaca a importância da atuação judicial e preventiva na proteção das populações e dos ecossistemas ameaçados.

Pelo lado chinês, o procurador Liu Jiapu, da Suprema Procuradoria Popular, apresentou o trabalho do país no combate à poluição provocada pelo transporte fluvial no Rio Yangtzé, uma das maiores bacias do mundo. O Ministério Público chinês tem atuado no monitoramento e na fiscalização, promovendo ações legais para reduzir a contaminação causada pelo tráfego marítimo e proteger a biodiversidade da região.

Para o procurador da República Guilherme Tavares, coordenador do Grupo de Trabalho Bacias Hidrográficas e moderador do evento, a troca de experiências entre Brasil e China é essencial para a ampliação e qualificação da atuação institucional na área ambiental. “Esse simpósio marca o início de uma parceria duradoura entre os Ministérios Públicos dos dois países, que poderão aprender muito um com o outro, somando forças em prol da proteção do meio ambiente e da segurança hídrica global”, ressaltou.