MPF fiscalizará execução de mais de 3 mil obras de escolas e creches que devem ser retomadas a partir de 2025 — Procuradoria-Geral da República

MPF fiscalizará execução de mais de 3 mil obras de escolas e creches que devem ser retomadas a partir de 2025

Programa Proinfância prevê envio de recursos federais para estados e municípios concluírem obras que estavam paradas

Como resultado de ação coordenada realizada com a participação do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país, cerca de 3,7 mil obras de escolas, creches e estabelecimentos de educação profissionalizante que estavam paralisadas e inacabadas foram inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, que pretende concluir as construções, no âmbito do Programa Proinfância. Os trabalhos serão reiniciados a partir do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios.

Até agora, mais 1,3 mil obras já tiveram o pedido de adesão ao programa federal aprovado e a retomada do trabalho deve começar já no ano que vem. Segundo o governo federal, serão necessários cerca de R$ 4 bilhões para concluir todas as construções inscritas no programa, que devem beneficiar mais de 700 mil alunos.

Criado pela Lei 14.719/23, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação pretende concluir milhares de obras paradas no país, muitas delas há mais de dez anos. Os motivos do abandono vão desde erros em projetos de engenharia até a interrupção de pagamentos pelo governo federal, por conta de irregularidades verificadas.

Diante disso, o Grupo de Trabalho Intercameral (GTI) Proinfância – vinculado às Câmaras de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) e de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF – orientou, em ofício enviado nesta quarta-feira (18), que procuradores de todo o país abram procedimentos para acompanhar os pagamentos e a retomada da execução das obras. O objetivo é evitar o desvio ou o desperdício no uso do dinheiro público.

“É fundamental termos uma atuação preventiva e acompanharmos desde já a retomada desse trabalho, diante da liberação de novos recursos federais” , afirma o coordenador do GTI Proinfância, Onésio Soares Amaral. Até agora, R$ 3,2 milhões já foram efetivamente repassados pelo governo federal para a retomada de construções localizadas nos municípios de Bom Jesus de Goiás (GO), Feira Nova (PE), Irecê (BA), Bagre (PA), Ibiapina (CE) e Portel (PA). Até o final deste ano, a previsão é que novos repasses sejam feitos.

“O MPF vai fiscalizar a correta aplicação das verbas, sobretudo diante da liberação significativa de recursos no final do ano, em grande parte recebidos por gestores municipais cujos mandatos estão prestes a se encerrar”, explica o coordenador substituto do grupo de trabalho, Fábio George Cruz da Nóbrega. O Proinfância monitora a liberação dos valores e vai repassar os dados aos procuradores que atuam nas pontas, para auxiliar na fiscalização.

As obras inscritas no programa estão distribuídas em 1,7 mil municípios, sendo 80% deles nas regiões norte e nordeste do país. A maioria dos projetos se refere à construção de escolas e creches, mas há também construção de quadras, coberturas, reformas e ampliações de salas de aula. Os estados do Maranhão, Pará, Bahia e Ceará concentram mais da metade das obras abandonadas.

Fiscalização – Embora os recursos sejam do FNDE, cabe aos estados e municípios que aderiram ao Pacto licitar e executar as obras. Ao longo deste ano, o Ministério Público também acompanhou a elaboração dos laudos técnicos pelos entes federados. O documento é exigido pelo governo federal para atestar o grau de execução da obra paralisada ou inacabada e permitir a entrada no programa. Segundo o GTI Proinfância, a correta elaboração do laudo evita que sejam desviados recursos públicos e que faltem verbas para as construções, situação que pode levar à nova paralisação dos trabalhos.

O grupo também elaborou um roteiro de atuação com providências que podem ser adotadas pelos integrantes do MPF para verificar se as empresas que venceram as licitações de retomada das obras possuem capacidade operacional para realizar a atividade. O objetivo é evitar que empresas fantasmas sejam contratadas. Caso verifiquem irregularidades na aplicação dos recursos, os procuradores podem atuar imediatamente para corrigi-las e até mesmo propor à Justiça ações por improbidade administrativa contra os gestores públicos responsáveis.

Confira os dados detalhados do programa