MPF fiscaliza uso de recursos federais após enchente em Petrópolis (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF fiscaliza uso de recursos federais após enchente em Petrópolis (RJ)

Os repasses foram feitos após fortes chuvas que atingiram o município no início do mês

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira (14), procedimento administrativo para acompanhar a aplicação dos recursos federais destinados às ações de resposta ao desastre natural ocorrido em Petrópolis (RJ), no dia 5 de abril. Na ocasião, choveu em menos de 24h o dobro do previsto para todo mês, ocasionando inundações e deslizamentos em diversas localidades do município.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a Situação de Emergência no dia seguinte, autorizando o repasse de verbas federais para o enfrentamento dos danos causados pelas chuvas. Até o momento, foram transferidos cerca de R$ 950 mil para ações humanitárias, de restabelecimento e reconstrução, além de aproximadamente R$ 740 mil para o plano de restabelecimento da cidade.

O procurador da República em Petrópolis Charles Stevan da Mota Pessoa, responsável pelo procedimento, requisitou à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil informações detalhadas sobre os planos de trabalho elaborados, a execução das verbas recebidas, as empresas contratadas e a divulgação pública das ações realizadas, conforme determina a legislação vigente.

A iniciativa visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nas ações de resposta ao desastre, assegurando que as medidas emergenciais sejam efetivas e atendam às necessidades da população afetada.

Atuação do MPF em desastres anteriores na Região Serrana — A cidade de Petrópolis tem sido historicamente atingida por eventos climáticos extremos que geram significativos impactos sociais, ambientais e econômicos.

Em fevereiro de 2022, fortes chuvas provocaram deslizamentos e enchentes que deixaram mais de 200 mortos. Na ocasião, o MPF acompanhou a destinação de recursos federais e a execução de políticas públicas voltadas à prevenção de novos desastres.

Ainda em 2022, o MPF promoveu reuniões interinstitucionais e participou de audiências públicas com autoridades locais e representantes da sociedade civil, cobrando maior eficiência nas ações de prevenção e reconstrução. A atuação resultou no envio de recomendações à União para reforçar os mecanismos de fiscalização e planejamento urbano em áreas de risco.

Mais recentemente, em dezembro de 2023, o MPF também abriu investigação para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica em Petrópolis após novo episódio de chuvas intensas. A investigação buscou identificar omissões da concessionária responsável e avaliar o impacto da interrupção dos serviços sobre a população atingida.