MPF fiscaliza acessibilidade no aeroporto de João Pessoa (PB) — Procuradoria da República na Paraíba

MPF fiscaliza acessibilidade no aeroporto de João Pessoa (PB)

Órgão cobra uso preferencial das pontes de embarque e aquisição de equipamentos adequados para passageiros com dificuldade de locomoção

O Ministério Público Federal (MPF) realiza, na manhã desta terça-feira (29), a partir das 10h, uma visita técnica de fiscalização no Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto. O objetivo é verificar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs), passageiros com necessidade de assistência especial (PNAEs) e demais indivíduos com dificuldade de locomoção.

A inspeção integra procedimento investigativo conduzido pelo procurador da República Douglas Balbi Araújo. Um dos principais pontos de preocupação é o uso recorrente da chamada “cadeira robótica” nos procedimentos de embarque e desembarque, em detrimento das pontes de embarque (fingers). Para o procurador, essa prática viola a Resolução nº 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece diretrizes para a acessibilidade no transporte aéreo.

Durante a visita, o MPF avaliará todo o trajeto percorrido pelos passageiros — desde a entrada no saguão até a chegada às aeronaves —, com atenção especial à infraestrutura de acessibilidade e ao funcionamento dos equipamentos de ascenso e descenso. Também será realizada uma análise técnica sobre o uso da cadeira robótica, cuja utilização sistemática tem gerado denúncias.

A vistoria tem como finalidade reunir subsídios técnicos para orientar futuras ações do MPF. A instituição já alertou, em tratativas anteriores, sobre a necessidade de solução, e não descarta a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação judicial, caso as irregularidades persistam.

A administradora do terminal, Aena Brasil (Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A), foi comunicada e deverá acompanhar os trabalhos, fornecendo acesso às áreas e informações solicitadas. As companhias aéreas GOL, Latam e Azul também foram oficiadas e devem apresentar representantes e as respectivas cadeiras robóticas para inspeção durante a visita.