Geral
30 de Outubro de 2025 às 17h30
MPF firma acordo para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
Iniciativa busca ampliar a autonomia financeira e promover a inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade
Foto: Zeca Ribeiro/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF) assinaram, nesta terça-feira (28), acordo para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025, o órgão garante a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, com o objetivo de ampliar a autonomia financeira e promover a inclusão social.
Com a adesão, quatro unidades do MPF no Distrito Federal podem contratar prestadoras de serviços que se enquadrem no perfil. São elas a Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF), Procuradoria Regional da República (PRR1) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). As vagas contemplam áreas como portaria, limpeza, copeiragem, vigilância, brigadista e serviços administrativos, com prioridade para mulheres com filhos ou dependentes, mulheres pretas, pardas, trans, travestis e outras identidades femininas.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada na PGR, a secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, destacou que a iniciativa contribui para romper o ciclo da violência ao promover a autonomia financeira das vítimas. O acordo está alinhado à legislação que determina a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicos, como a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), que autoriza percentual mínimo dessa mão de obra nas contratações públicas. O objetivo da celebração da parceria com o Governo do Distrito Federal é fazer com que a prática se estenda a qualquer unidade do MPF.
Além da secretária-geral do MPF, participaram da cerimônia e assinaram o termo de cooperação os procuradores-chefes da PRR1, José Robalinho, e da PR/DF, Anna Carolina Garcia, e a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira.
Fonte MPF
