MPF firma acordo de resultados para proteção e revitalização da Bacia do Rio São Francisco — Procuradoria-Geral da República

MPF firma acordo de resultados para proteção e revitalização da Bacia do Rio São Francisco

Compromisso prevê a atuação conjunta do Ministério Público Federal com MPs estaduais, reforçando o modelo já executado na fiscalização preventiva do rio

Proteger o meio ambiente natural, cultural, do trabalho e construído da Bacia do Rio São Francisco. Com esse objetivo principal, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou um acordo de resultados com os Ministérios Públicos de Alagoas, Bahia, Distrito Federal e Territórios, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na última semana, foi elaborado como um compromisso estratégico para a proteção e revitalização integrada dos recursos hídricos, a partir da cooperação interinstitucional.

O acordo destaca o papel do Ministério Público com a adoção de medidas estratégicas e integradas em prol da defesa, preservação e restauração dos bens ambientais. Também lembra que a água é “um dos bens ambientais mais importantes para a vida do planeta”, devendo a gestão das bacias hidrográficas ser feita de forma descentralizada e participativa, conforme prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997).

Nesse sentido, o documento ressalta que a bacia do Rio São Francisco – a única que ocupa totalmente o território brasileiro – tem sofrido com a degradação do meio ambiente e com as mudanças climáticas que impactam a qualidade das águas. “É de extrema relevância garantir uma atuação integrada dos Ministérios Públicos que compõem o território da bacia na prevenção e no combate aos danos ambientais, desburocratizando a justiça, conferindo maior agilidade e uniformidade à solução de demandas ambientais e incentivo à resolução dos conflitos de forma extrajudicial”, pontua.

Compromissos – O acordo contempla ações como o enfrentamento e a prevenção da crise hídrica, o fortalecimento da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, com a efetiva atuação dos comitês de bacia, além do incentivo à educação e cidadania ambientais. Entre os compromissos firmados, estão a realização de reuniões técnicas para troca de experiências, a proteção de povos e comunidades tradicionais, e o acompanhamento de empreendimentos de impacto socioambiental visando mitigar danos e promover a justiça socioambiental.

A cooperação entre o MPF e os demais signatários do acordo busca otimizar recursos e aumentar a eficiência das ações de fiscalização ambiental em toda a extensão da Bacia do Rio São Francisco. Nesse sentido, os órgãos firmam o compromisso de adotar medidas judiciais e extrajudiciais para assegurar a revitalização da Bacia e a implementação dos planos de recursos hídricos, promovendo ações voltadas à implementação do saneamento básico, fundamental para garantir o abastecimento de água em quantidade e qualidade para as populações locais.

Atuação integrada – O MPF já tem se destacado na proteção da Bacia do Rio São Francisco por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Iniciado em 2002, na Bahia, o projeto busca identificar e coibir práticas ilegais como desmatamento, poluição hídrica, ocupações irregulares e exploração predatória de recursos naturais. Com caráter educativo e preventivo, a FPI promove ainda ações de conscientização junto às comunidades locais, fortalecendo a gestão participativa e a revitalização sustentável do rio. Apoiar e fornecer suporte para que a atuação da FPI seja uma prioridade institucional também é um dos objetivos do acordo.

A procuradora regional da República Lívia Tinôco, que coordenou a FPI do São Francisco em Sergipe durante 10 anos, foi designada na sexta-feira (22) para acompanhar a execução do acordo no âmbito do MPF, por meio da Portaria PGR/MPF Nº 534/2025. “A celebração desse acordo representa um marco importante para a consolidação da atuação integrada em defesa do São Francisco. Os resultados concretos que já tivemos com a FPI comprovam que a cooperação interinstitucional é fundamental para prevenir danos e promover a justiça socioambiental na região da Bacia”, frisou.