MPF firma acordo com OLX para combater comércio irregular de mercúrio destinado a garimpos ilegais — Procuradoria da República no Amazonas

MPF firma acordo com OLX para combater comércio irregular de mercúrio destinado a garimpos ilegais

Conforme termo de compromisso firmado, OLX deverá remover qualquer anúncio denunciado como irregular em até 72 horas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a OLX para intensificar os esforços da plataforma em combater o comércio ilegal de mercúrio líquido. A substância é controlada e tem sido amplamente utilizada na exploração de garimpos ilegais na Amazônia, causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.

O compromisso reforça a responsabilidade da OLX em prevenir a inserção de anúncios que envolvam mercúrio líquido e outras substâncias relacionadas. Entre as obrigações assumidas pela empresa estão a exclusão automática de anúncios contendo palavras-chave associadas ao mercúrio, como azougue e Hg, e a implementação de sistemas mais robustos de inteligência artificial (IA) para identificar e bloquear anúncios irregulares.

Além disso, a OLX deverá remover, em até 72 horas, qualquer anúncio denunciado como irregular, sob pena de multa diária, e fornecer ao MPF os dados cadastrais dos responsáveis pelas publicações ilícitas, respeitando os limites legais. O TAC também prevê a suspensão ou inabilitação das contas de usuários envolvidos, reafirmando o compromisso da plataforma com a legalidade e a segurança.

O acordo é mais um avanço na atuação do MPF em defesa do meio ambiente e da saúde pública. Ele se alinha à Recomendação nº 7/2024, previamente enviada à OLX, e à Recomendação nº 8/2024, expedida ao Facebook, ambas voltadas para o controle do comércio ilegal de mercúrio em plataformas digitais. As iniciativas destacam a importância de medidas preventivas e proativas por parte das empresas de tecnologia, que desempenham papel fundamental no combate ao uso indevido de suas plataformas para práticas criminosas.

O TAC foi assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, em atuação no 2º Ofício da Amazônia Ocidental, que integra ofícios especializados no enfrentamento ao garimpo e à mineração ilegais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Contaminação – O mercúrio é um contaminante extremamente perigoso, que apresenta riscos ao meio ambiente e à vida humana. No Amazonas, a contaminação pelo mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, o que tem relação direta com a expansão dos garimpos ilegais.

De acordo com estudo realizado pela Fiocruz, em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil, os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira tem concentração de mercúrio 21,3% acima do que é permitido. Além disso, há presença da substância em 56% das mulheres e crianças Yanomami que habitam a região de Maturacá, segundo estudo realizado em 2019 pela Fiocruz.

Com a assinatura do TAC, a OLX reafirma seu compromisso de zelar por uma operação ética e alinhada às normas brasileiras, contribuindo para a construção de um ambiente virtual mais seguro e responsável. O MPF continuará monitorando o cumprimento das medidas e atuando para garantir que as plataformas digitais sejam aliadas no combate a práticas ilegais, fortalecendo a defesa dos direitos coletivos e difusos.

Inquérito Civil nº 1.13.000.000355/2024-71

Íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta

Íntegra da Recomendação

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