MPF faz vistoria na Dutra para verificar reflexos do fechamento de acesso no km 207, em Guarulhos (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

MPF faz vistoria na Dutra para verificar reflexos do fechamento de acesso no km 207, em Guarulhos (SP)

Interdição entre pistas expressa e marginal está relacionada à implementação do modelo Free Flow, objeto de apurações e de uma ação civil pública

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quarta-feira (13) uma inspeção na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), na região de Guarulhos (SP), para verificar possíveis prejuízos ao tráfego relacionados ao fechamento de uma via de ligação entre as pistas expressa e marginal. O procurador da República Guilherme Rocha Göpfert esteve presente no entorno do km 207 e pôde conferir de que forma a interdição do acesso tem impactado no trânsito local. Ele esteve acompanhado por empresários, o prefeito Lucas Sanches e outros representantes da administração de Guarulhos.

O MPF conduz um procedimento de apuração sobre o fechamento da agulha de acesso, um dos desdobramentos do inquérito civil que a instituição havia instaurado para investigar a implementação do novo modelo de cobrança eletrônica na rodovia. Em julho de 2024, a concessionária Motiva (antiga CCR RioSP) interrompeu o tráfego na ligação para a instalação de pórticos do chamado sistema Free Flow. Ainda não há previsão de reabertura.

“Foi muito importante estar no local do fechamento acompanhado pela população diretamente afetada e por autoridades da prefeitura de Guarulhos. Foi muito importante para verificar as dimensões dos impactos do fechamento do acesso à via expressa, que tem gerado quilômetros de congestionamento na via local. Já marcamos reunião com a ANTT, concessionária, prefeitura e demais autoridades para o próximo dia 1º de dezembro, oportunidade em que discutiremos a viabilidade de reabertura do acesso à via expressa”, destacou Göpfert.

O Ministério Público Federal vem acompanhando de perto a implementação do modelo de cobrança eletrônica na Dutra, com o objetivo de impedir danos ao tráfego e resguardar os direitos dos cidadãos. No mês passado, após o MPF ajuizar uma ação civil pública, a Justiça Federal proibiu a aplicação de multas aos motoristas que eventualmente deixarem de realizar o pagamento das tarifas quando o Free Flow estiver em operação. A decisão acolheu os argumentos do MPF e ressaltou que a inadimplência não pode ser considerada uma infração de trânsito, uma vez que o modelo não tem natureza jurídica de pedágio e se presta apenas ao gerenciamento de tráfego.

Veja fotos da vistoria realizada nesta quarta: