MPF faz visita técnica às obras de saneamento do projeto Renasce Salgadinho, em Maceió — Procuradoria da República em Alagoas

MPF faz visita técnica às obras de saneamento do projeto Renasce Salgadinho, em Maceió

Atividade integra procedimento administrativo para garantir a regularidade do despejo de águas servidas na praia da Avenida

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, nesta segunda-feira (15), o andamento das obras de saneamento do projeto Renasce Salgadinho, no âmbito de procedimento administrativo aberto em 2022 para monitorar a execução das ações da prefeitura de Maceió voltadas ao tratamento e à destinação adequada das águas servidas e de outros efluentes que atingem o Riacho Salgadinho, e são lançadas na praia da Avenida.

A procuradora da República Juliana Câmara foi recebida por técnicos da prefeitura, que apresentaram as estações elevatórias do Gulandim e do Reginaldo, no bairro do poço. As estações elevatórias são cruciais para o sistema de saneamento, pois bombeiam o esgoto de áreas mais baixas para níveis mais elevados, permitindo que o efluente siga por gravidade até a Estação de Tratamento de Esgoto. Isso evita que o esgoto seja descartado diretamente nos riachos. Durante a visita técnica, também foram detalhadas as soluções de biofiltragem adotadas no projeto. Segundo os técnicos, as obras de saneamento estão praticamente concluídas e já se encontram em fase de testes operacionais.

A equipe conheceu ainda os jardins de filtragem, no Vale do Reginaldo. Estruturas formadas por plantas macrófitas, responsáveis pela absorção de bactérias e pela redução da carga poluente. Após o período de testes, a água tratada passa por análises laboratoriais e somente depois é lançada no canal coletor, de forma ambientalmente controlada.

Além das intervenções de saneamento, a representante do MPF, responsável pelo procedimento, acompanhou de perto as obras urbanísticas, incluindo a implantação de cinco praças que irão compor os passeios e áreas de convivência ao longo do projeto. A previsão é que essas estruturas, assim como o conjunto das intervenções do Renasce Salgadinho, sejam entregues no primeiro semestre de 2026.

Acompanhamento contínuo – Por meio do Procedimento Administrativo 1.11.000.000683/2022-80, o MPF acompanha a execução das obras até a conclusão e entrega integral do projeto Renasce Salgadinho. A instauração do procedimento considera a histórica poluição da Praia da Avenida, provocada pelo lançamento irregular de esgoto e resíduos sólidos no mar, decorrente principalmente do despejo de efluentes não tratados no Riacho Salgadinho. Segundo o MPF, o problema está diretamente relacionado à deficiência ou ausência de sistema de esgotamento sanitário e de coleta de lixo no Vale do Reginaldo e em áreas adjacentes.

O objetivo central do projeto é garantir a destinação final adequada das águas servidas e da carga de poluentes que chegam à Praia da Avenida, tanto pelos lançamentos diretos de resíduos sólidos e matéria orgânica nos riachos da Bacia do Reginaldo quanto pelas transposições de águas servidas provenientes da Bacia da Pajuçara.

O atual procedimento também toma por base documentos técnicos do Inquérito Civil Público (ICP) 1.11.000.000752/2016-15, já arquivado, mas que tratava de assunto relativo ao lançamento de esgoto e de obras anteriores de requalificação, que não chegaram a ser concluídas. Além da visita técnica, o MPF acompanha o projeto por meio de solicitação oficial de documentação sobre os andamentos das obras à Prefeitura de Maceió e de reuniões periódicas.

Procedimento administrativismo: 1.11.000.000683/2022-80

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