MPF faz acordo para regularizar obras de quiosque na Praia da Reserva no Rio de Janeiro — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF faz acordo para regularizar obras de quiosque na Praia da Reserva no Rio de Janeiro

Reforma de comércio sem licença ambiental provocou danos ao meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa La Choperia e Bar para regularizar um quiosque localizado na Praia da Reserva, zona oeste do Rio de Janeiro. Instalações do quiosque estavam sendo reformadas sem licença ambiental, provocando danos à vegetação de restinga das dunas da praia. 

Após vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi determinada a paralisação das obras, que, no entanto, prosseguiram ilegalmente. Acionada pelo MPF, a empresa concordou em assinar Termo de Ajustamento de Conduta para recuperar o meio ambiente da praia e efetuar o pagamento de compensação ambiental ao Parque Municipal Nelson Mandela.

Pelo documento, a La Choperia e Bar deverá apresentar relatório bimestral ao MPF sobre o andamento das ações de recuperação ambiental e deve, no prazo de 180 dias, desfazer qualquer construção irregular, dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos de construção civil, adequar as dimensões e construções do quiosque e paralisar o funcionamento do comércio até obtenção do devido alvará municipal.

Para restaurar a vegetação, a empresa se comprometeu a executar projeto de recuperação e replantio de restinga na duna frontal e pós praia até o calçadão. Como compensação pelos danos ambientais causados, a La Choperia e Bar deverá pagar R$ 40 mil em produtos e serviços, que serão revertidos ao Parque Natural Municipal Nelson Mandela.