MPF expede recomendação para melhoria da saúde prestada à população da Barra de Santo Antônio, AL — Procuradoria da República em Alagoas

MPF expede recomendação para melhoria da saúde prestada à população da Barra de Santo Antônio, AL

Medidas urgentes incluem reparos na Central de Abastecimento Farmacêutico, reabastecimento de medicamentos e melhorias no controle de distribuição

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Barra de Santo Antônio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas urgentes para corrigir problemas graves no sistema de saúde.

Entre as ações recomendadas estão a realização de reparos imediatos na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), como a troca da geladeira usada para armazenar insulina, a eliminação de mofo, a instalação de climatização adequada e a organização do estoque de medicamentos.

Além disso, o município deve apresentar um cronograma detalhado para a conclusão da reforma do imóvel destinado à nova sede da CAF, implementar um sistema informatizado de controle para entrada e saída de medicamentos — seguindo orientações do Ministério da Saúde — e reabastecer o estoque de medicamentos básicos, comprovando a aquisição por meio de notas fiscais referentes aos itens solicitados em novembro de 2024.
A Secretaria de Saúde tem 15 dias para informar ao MPF se cumprirá a recomendação, enviando relatórios e documentos comprobatórios.

A recomendação foi emitida pela procuradora da República Roberta Bomfim, com base em inspeções realizadas por equipes do MPF e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Durante as visitas, foram constatadas condições precárias na CAF, incluindo espaço insuficiente, falta de ventilação e climatização, presença de mofo e armazenamento inadequado de medicamentos, como insulina guardada em uma geladeira em estado crítico que também continha alimentos.

Também foram encontrados medicamentos vencidos e instrumentos fora da validade, além da ausência de um sistema de controle organizado para a entrada e distribuição de medicamentos, comprometendo a gestão do estoque.

A situação da saúde no município é ainda mais preocupante diante de outras deficiências identificadas, como a dificuldade na realização de exames médicos e a carência de profissionais de saúde — há apenas um ginecologista atendendo toda a cidade, composta por cerca de 17 mil habitantes. A ausência de campanhas públicas de saúde, como a vermifugação de crianças, e a inexistência de dados epidemiológicos sobre doenças como câncer, HPV, HIV e sífilis comprometem o planejamento de políticas de saúde mais eficientes.

Com essa iniciativa, o MPF reafirma seu compromisso em garantir o direito fundamental à saúde, exigindo que o município adote providências imediatas para reverter esse cenário. A atuação busca assegurar condições mínimas de atendimento à população, promovendo a reestruturação do sistema de saúde e reforçando a importância de um serviço público digno, acessível e eficiente.