MPF exige redução e compensação de impactos ambientais na região do Floripa Airport — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público: MPF exige redução e compensação de impactos ambientais na região do Floripa Airport

Fique por dentro também da campanha do CNMP que sensibiliza a população sobre a liberdade de voto, e conheça o projeto Liberdade no Ar, contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo

Florianópolis, com sua natureza exuberante e muitas praias, atrai uma grande quantidade de turistas, o que causa um grande movimento de voos. A cidade ganhou um novo terminal no aeroporto em 2019, mas, de lá para cá, o MPF tem buscado garantir na Justiça que as medidas para proteger o meio ambiente e reduzir os danos na área do Floripa Airport sejam cumpridas. Essa região faz parte da Reserva Extrativista da Costeira do Pirajubaé, que vem enfrentando sérios problemas devido à ocupação ilegal, como a perda de vegetação e o despejo de esgoto sem tratamento das construções irregulares.

Na Bahia, o MPF conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) a finalizar o processo de regularização das terras das comunidades quilombolas da Ilha de Maré, em Salvador. A sentença também exige que a União fiscalize o cumprimento da ordem – e pague uma multa diária de R$ 20 mil se isso não for feito. A ação do MPF inclui as comunidades de Bananeiras, Porto dos Cavalos, Maracanã, Martelo, Praia Grande e Ponta Grossa, que ficam na Ilha de Maré.

Você sabe o que é assédio eleitoral? No MPF Explica desta semana, o repórter Márcio Fontenele fala sobre a campanha lançada pelo Conselho Nacional do Ministério Público para ensinar à população sobre o que é esse crime e orientar sobre e como denunciar. Proteja a liberdade individual de voto!

Em atenção aos 18 anos anos da Lei Maria da Penha, durante o mês de agosto o programa IP apresenta falas de integrantes do MPF e de figuras marcantes na luta pelo fim da violência contra as mulheres no Brasil.

Em Minas Gerais, o MPF quer finalizar a longa espera de mais de 5 mil pacientes que desde 2023 aguardam na fila para procedimentos em otorrinolaringologia no Sistema Único de Saúde. Mais da metade da fila, 2.713 pacientes, são crianças. Em ação judicial, o MPF defende que o município de Uberlândia credencie e contrate novos profissionais da especialidade. A ação também requer que seja iniciado o atendimento de todos os pacientes que aguardam consulta e procedimento de otorrinolaringologia. O objetivo é cumprir a Resolução Normativa 566/2022, da Agência Nacional de Saúde, que define prazo de até 21 dias para consulta, exames e procedimentos de qualquer natureza.

Série Tráfico Humano – Conheça o projeto Liberdade no Ar, que busca conscientizar e sensibilizar passageiros, funcionários de aeroportos e empresas aéreas sobre a importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A iniciativa começou inspirada na história da comissária de bordo americana Sheila Fedrick, que salvou uma menina vítima de tráfico de pessoas, em 2011, depois de desconfiar do modo como o acompanhante dela a tratava durante um voo.

Inclusão indígena – A equipe do IP foi até Rondônia acompanhar uma audiência pública sobre a participação dos professores indígenas no Curso Intercultural, oferecido pela Universidade Federal do estado (Unir). A Secretaria de Educação de Rondônia (Seduc) não possui curso próprio destinado à formação, em nível superior, de professores da educação indígena, embora as legislações federal e estadual estabeleçam a obrigação de assegurar a capacitação continuada desses profissionais de forma simultânea aos trabalhos realizados nas escolas indígenas. O evento, realizado no município de Ji-Paraná, serviu para identificar os problemas enfrentados pelos alunos do curso que desejam integrar os quadros do Magistério Indígena de Rondônia.

Acompanhe o IP – O programa Interesse Público é transmitido pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é transmitido por 30 emissoras parceiras em diversos estados brasileiros: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.