Fiscalização de Atos Administrativos
3 de Julho de 2024 às 15h30
MPEduc: MPF estará nesta sexta-feira (5) em Laguna Carapã para ouvir cidadãos sobre melhorias na escolas públicas
Evento aberto à comunidade será às 8 horas, no Centro Multiuso da Prefeitura Municipal
Arte: Comunicação MPF
O Ministério Público Federal (MPF) realizará nesta sexta-feira, 5 de julho, a partir das 8 horas, escuta pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Laguna Carapã (MS). O evento é aberto e será no Centro Multiuso da Prefeitura Municipal e todos os cidadãos estão convidados a participar. O objetivo é ouvir os anseios dos pais, alunos, professores e gestores da educação para, em conjunto, elaborarem soluções que possam resultar em melhorias no ensino público da cidade.
Na terça-feira (3), equipes do MPF e do Ministério Público Estadual visitaram as escolas municipais e estaduais da cidade, e puderam fazer um diagnóstico da realidade estrutural e pedagógica de cada uma delas. O próximo passo é a realização da escuta pública, cuja participação de todos é fundamental para o fortalecimento da educação básica em Laguna Carapã.
Todas as ações são executadas no âmbito do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizado pelo MPF em parceria com o MP estadual. A escuta pública também será realizada no município de Laguna Carapã.
MPEduc – Deodápolis e Laguna Carapã são os dois municípios de Mato Grosso do Sul selecionados como pilotos para a implementação da nova metodologia do MPEduc. No total, 27 cidades brasileiras, de até 100 mil habitantes, irão participar.
O projeto tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:
1. diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
2. apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e
3. prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste na coleta de informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de escutas públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.
Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas escutas públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
Serviço
Escuta pública inicial do projeto MPEduc em MS
Deodápolis
Data: 04/07/2024
Horário: 8 horas
Local: Escola Municipal Cícero Reinaldo da Silva
Endereço: Rua Jonas Ferreira de Araujo, 252 – Centro
Laguna Carapã
Data: 05/07/2024
Horário: 8 horas
Local: Centro Multiuso da Prefeitura Municipal
Endereço: Avenida Erva Mate, 650 – Centro
Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br
Fonte MPF
