MPF entra com ação na Justiça para reduzir tempo de espera por perícias médicas no Piauí — Procuradoria da República no Piauí

MPF entra com ação na Justiça para reduzir tempo de espera por perícias médicas no Piauí

Medida busca equiparar o tempo de atendimento para benefícios previdenciários e assistenciais na região à média nacional

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para combater a demora excessiva na realização de perícias médicas para a concessão de benefícios da Previdência Social e benefícios assistenciais para pessoas com deficiência na mesorregião Norte do Piauí, especificamente em Parnaíba, Cocal e Piracuruca.

Com a ação, o MPF quer que o tempo médio de espera por perícias médicas seja reduzido na região, para ser equiparado ao indicador nacional. Dados de dezembro de 2023 apontavam um tempo de espera de 192,8 dias na mesorregião Norte do Piauí, bem superior aos 147,3 dias da média estadual e quase o quádruplo do indicador nacional – então em 52,88 dias.

A atuação do MPF se fundamenta na defesa da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à previdência e à assistência social. “Os benefícios previdenciários e assistenciais possuem caráter eminentemente alimentar. Seu propósito é garantir o mínimo existencial ao beneficiário, fornecendo os meios indispensáveis para uma existência minimamente digna. A celeridade em sua concessão é, portanto, inerente à natureza alimentar desses benefícios”, aponta o MPF na ação.

Esperas de mais de um ano – A demora na realização das perícias foi acompanhada pelo MPF por meio de inquérito civil, instaurado após informação da Justiça Federal em Parnaíba sobre o recebimento de inúmeros mandados de segurança ajuizados contra o tempo de espera na realização de perícias médicas pelo INSS.

Nesses processos, segurados e pessoas com deficiência relataram esperas que variaram de oito meses a um ano e quatro meses para a realização da perícia médica. Em algumas situações, a perícia só ocorreu após determinação judicial e, em outros casos, as pessoas faleceram antes mesmo de serem atendidas.

Para o MPF, a União e o INSS devem atuar positivamente para reduzir as desigualdades regionais. “A redução das desigualdades regionais exige medidas perenes – em especial, a estruturação e dimensionamento adequado do serviço público, por meio da priorização e incremento de nomeações para as regiões com maior TMEA-PM – e emergenciais – a exemplo da realização de mutirões, redistribuição de perícias”, destaca trecho da ação.

O MPF pede que a Justiça Federal determine, de forma urgente, que a União realize perícias remotas e mutirões físicos, preencha os cargos vagos de peritos e remaneje cargos de peritos médicos para a mesorregião Norte do Piauí, especificamente para os municípios de Parnaíba, Cocal e Piracuruca, até que o tempo de espera da região seja igual ao indicador nacional.

Ação Civil Pública nº 1014673-61.2025.4.01.4002

Consulta processual