Direitos do Cidadão
30 de Agosto de 2024 às 19h40
MPF enfatiza necessidade de respostas concretas às famílias em retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Solenidade contou com participação de membros do MPF que integram o colegiado e do procurador federal dos direitos dos cidadãos, Nicolao Dino
Fotos: Antônio Augusto/Comunicação/MPF
O Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, celebrado nesta sexta-feira (30), foi marcado pela retomada dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A comissão será presidida pela procuradora regional da República Eugênia Gonzaga. Além dela, o MPF integra da Comissão com o procurador da República Ivan Garcia Marx.
Criado em 1995 e extinto no final de 2022, o colegiado tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas durante a ditadura militar, entre as décadas de 60 e 80. A reabertura é fruto do apelo de familiares das vítimas, de organizações da sociedade civil e de recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
A cerimônia que marca a retomada da CEMDP ocorreu na manhã desta sexta-feira (30), em Brasília. A solenidade contou com a presença do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino. Para Dino, “o reinício dos trabalhos da comissão é uma grande vitória da democracia, assegurando à memória o seu devido lugar estruturante de promoção da justiça transicional. Constitui, ainda, uma indispensável medida de reconfiguração do presente com base na memória constitutiva de nossa história, possibilitando compreender, no presente, e com os olhos voltados para o futuro, o que significam as rupturas institucionais, o desprezo aos valores democráticos e, principalmente, os reflexos disso na vida de centenas de pessoas.”
A CEMDP – Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão será presidida pela procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que já havia exercido o cargo entre 2014 e 2019, além de ter coordenado, até julho deste ano, o Grupo de Trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Durante a solenidade de reabertura, a presidenta da CEMDP afirmou que o momento político é propício para a retomada dos trabalhos. “Vamos conseguir avançar, com o apoio de outros órgãos, e finalmente oferecer mais respostas concretas, o que é o direito mínimo de todas as vítimas e todos os familiares”, enfatizou Eugênia Gonzaga.
Na ocasião, a Comissão entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de resolução para reconhecimento e retificação de assentos de óbito de pessoas mortas e desaparecidas, vítimas da ditadura militar. A medida visa corrigir a causa de morte nos documentos das vítimas reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), com o reconhecimento de que foram mortas em decorrência das graves violações a direitos humanos naquele período. “Todas as certidões terão a causa-mortis corrigida. Nós começamos esse trabalho em 2018, mas o fizemos de maneira quase artesanal. Agora, com essa colaboração do CNJ, poderemos avançar”, frisou a procuradora.
Em seu discurso, Eugênia Gonzaga agradeceu ainda o apoio prestado pelo procurador federal dos direitos do cidadão, Nicolao Dino, e pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para o exercício de suas atribuições como presidenta da Comissão, cumulativas às suas atribuições como procuradora no MPF. Além de familiares das vítimas e de representantes da sociedade civil, também esteve presente na cerimônia o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Reunião de abertura – A primeira reunião da Comissão, realizada logo em seguida, contou com a participação dos familiares de mortos e desaparecidos políticos e entidades da sociedade civil. Além da apresentação dos membros da Comissão e do estado atual das atividades e proposições para a retomada dos trabalhos, o público presente fez contribuições para a definição do Plano de Trabalho para o biênio 2024-2025.
Fonte MPF
