MPF encerra Exposição Mulheres Invisibilizadas na sede do órgão em João Pessoa — Procuradoria da República na Paraíba

Agosto Lilás: MPF encerra Exposição Mulheres Invisibilizadas na sede do órgão em João Pessoa

Mostra marcou mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Iniciativa é alinhada ao ODS 5 da ONU

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu evento de encerramento da Exposição Mulheres Invisibilizadas, na tarde desta sexta-feira (29), na sede do órgão em João Pessoa. O evento contou com presenças do público interno da instituição, além de estudantes de ensino superior da cidade, do secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, bem como professores e gestores de instituições de ensino públicas e privadas.

Na oportunidade, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Janaina Andrade expôs iniciativas do MPF voltadas à implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Na ocasião, a procuradora ressaltou que o Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, é uma iniciativa que se alinha ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca engajar a sociedade na luta pela igualdade de gênero, incluindo ações para combater a violência contra mulheres e meninas nas esferas pública e privada. Ela destacou que o objetivo do evento desta sexta-feira foi promover informação e prevenção, com ênfase na educação. A exposição foi iniciada na sede do MPF em João Pessoa no dia 10 de julho.

“O Agosto Lilás não pode ser apenas uma cor, mas um período de reflexão e engajamento da sociedade civil e dos poderes constituídos para o enfrentamento e redução dos índices de violência contra a mulher”, destacou a procuradora da República.

Já o procurador-chefe Bruno Galvão ressaltou que, apesar do encerramento da exposição, o compromisso continua. “Encerramos este ciclo reforçando que nossa jornada apenas começa. O resgate da história das mulheres não é apenas uma exposição, é um movimento contínuo para preencher lacunas e reparar as omissões. Que cada visitante daqui leve consigo o compromisso de se tornar também uma ponte para dar visibilidade às mulheres invisibilizadas de suas comunidades, famílias e de nossa sociedade”, pontuou.

Para o secretário estadual do MPF na Paraíba, João Monteiro de Lima Netto, o Agosto Lilás lembra que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser permanente. “A Exposição Mulheres Invisibilizadas mostra a força e a história de mulheres que não podem ser esquecidas. Encerramos a mostra, mas reafirmamos nosso compromisso de continuar essa luta todos os dias”, disse.

Participaram ainda a professora doutora Alessandra França e a jornalista Ana Beatriz Rocha, que destacou a importância da imprensa na redução da violência contra a mulher. “Enquanto jornalista, acredito muito na importância da imprensa para combater qualquer contexto de violação de direitos. No caso da violência contra a mulher, vivemos um cenário de disparada de casos na Paraíba e no Brasil. Para lidar com isso é preciso que todas as instituições possam atuar de maneira transparente e com foco na rede de cuidado e proteção às vítimas. A imprensa faz parte disso. Fico feliz por poder fazer um trabalho atuante nesse sentido e contar com outras colegas engajadas nesta constante análise e tradução da realidade por meio da TV aberta. Temos feito um trabalho valioso de tornar as políticas públicas mais conhecidas e acessíveis”, declarou a jornalista.

Vídeo de compilado de notícias levado pela jornalista Ana Beatriz para o evento.

Para Alessandra, exposições como a Mulheres Invisibilizadas são importantíssimas, todavia são apenas um passo para se dar visibilidade.  “Considerando o que disse John Berger (escritor, pintor e crítico de arte inglês): ‘Ver é um ato de escolha!’ Logo, a exposição oferece visualidade, mas não necessariamente visibilidade. Visualidade seria um ato passivo, visibilidade ativo. Visualidade um ato unilateral, visibilidade um ato relacional, visualidade uma operação do sentido, visibilidade uma operação do sentimento”, disse.

“Lembrando o aforismo universal ancorado no texto bíblico da Primeira Epístola aos Coríntios ‘o que os olhos não veem o coração não sente’. Sim, é importante que os olhos vejam, mas os olhos que veem precisam escolher levar para os corações para que possam sentir. Precisamos conhecer as leis, ver notícias, mas precisamos principalmente escolher ver as mulheres. Acompanhar a dinâmica dos seus gestos diários e até ouvir seus silêncios. Só a partir de nossas decisões como cidadãos poderemos desinvisibilizar mulheres”, acrescentou Alessandra.

A juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), também participou do evento. Ela falou da atuação da Justiça na Paraíba acerca da concessão de medidas protetivas. Ressaltou ainda que dialogar com a academia é um privilégio. “Entender o que significa visualizar e visibilizar a partir da reflexão trazida pela professora Alessandra, na perspectiva da violência doméstica contra a mulher, nos faz refletir sobre a razão de tantas mulheres invisibilizadas. Pensar o papel da imprensa quando reverbera casos de violência contra mulher de forma empática e humanizada, como bem pontuou a jornalista Ana Beatriz. O Poder Judiciário se sente partícipe desse movimento de transformação social. A prevenção precisa ser uma realidade. A educação a nossa esperança. O respeito a nossa bandeira”, afirmou a magistrada.

Já o secretário de Educação Wilson Filho declarou que campanhas são importantes porque ajudam a evitar que a violência aconteça. Ele se comprometeu a cada vez mais contemplar a temática no âmbito da educação pública estadual. 

Tatyane Guimarães, representando a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), destacou a importância da Exposição Mulheres Invisibilizadas. “Visibilizar mulheres é sempre bom. Sempre é tempo de visibilizar a luta das mulheres, porque a gente consegue ter uma noção de que a história não é forjada somente pelos homens”, disse. Representando a instituição de ensino superior Unipê, Lucilene Martins disse que o evento foi importante porque deu acesso à temática aos alunos presentes.

Gianna Maria Fernandes, aluna do quinto período do curso de Direito da Uniesp, disse que a Exposição Mulheres Invisibilizadas no Agosto Lilás tocou profundamente. “Como futura profissional do Direito, sinto que tenho a responsabilidade de transformar essa dor em luta por justiça e igualdade. Essas histórias não podem ser esquecidas”.

A exposição – “Mulheres Invisibilizadas” foi desenvolvida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio do Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero. A mostra reúne narrativas de 30 brasileiras que contribuíram em diversas áreas de atuação, mas que foram invisibilizadas pela história oficial. Entre os nomes apresentados estão Margarida Maria Alves, Bárbara de Alencar, Teresa de Benguela, Maria Felipa de Oliveira, Dorina Nowill, Hipólita Jacinta Teixeira, Leolinda Daltro e Luíza Mahin.  

A procuradora da República Acácia Suassuna, que é integrante do grupo de trabalho, no momento do lançamento da exposição convidou todos para conhecer a trajetória de mulheres que não tiveram suas histórias de lutas e conquistas contadas.

A exposição pode ser acessada AQUI. 

Agosto Lilás – Durante todo o mês de agosto, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) participou de eventos alusivos ao combate à violência de gênero. Destaca-se a participação no primeiro dia do mês, da procuradora Janaina Andrade, expondo a gestores da saúde de toda a Paraíba a importância da disseminação da Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013). O evento ocorreu durante a 4ª Assembleia do Conselho de Secretarias Municipais (Cosems). A lei federal garante atendimento emergencial, gratuito e integral a vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na rede privada. Dia 1º de agosto foi aniversário de 12 anos da lei. A PRDC também participou neste dia da 5ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres da Paraíba. 

Já no dia 19, trabalhadores da construção civil em João Pessoa receberam a visita de representantes do Poder Judiciário estadual, da Polícia Civil, dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho e do Sindicato da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon). Eles participaram de uma ação educativa voltada à conscientização de homens sobre a importância do combate à violência contra a mulher. O evento também contou com a participação da procuradora Janaina Andrade. No último dia 25, Janaina Andrade participou como painelista de evento promovido pelo MPPB com capacitação de profissionais da beleza sobre os diversos tipos de violência contra a mulher.

Banco Vermelho – Ainda na primeira semana de agosto, quando a Lei Maria da Penha completou 19 anos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba enviaram ofício à Secretaria de Turismo do Estado para implantação de bancos vermelhos no combate à violência contra a mulher nos principais pontos turísticos da Paraíba. A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, com mecanismos para proteger a mulher em situação de violência e punição do agressor, inclusive com medidas protetivas de urgência. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Os principais shoppings de João Pessoa, o Manaíra e o Mangabeira, implantaram os bancos vermelhos, assim como a Câmara Municipal e a Secretaria de Estado da Saúde. Diversos municípios também instalaram o banco vermelho, como Cabedelo, Guarabira e Monteiro. A iniciativa é respaldada pela Lei nº 14.942/2024. 

No mesmo dia do lançamento da Exposição Mulheres Invisibilizadas na sede do MPF em João Pessoa, o órgão implantou o banco vermelho no local. O MPF também instalou o equipamento na sede do órgão em Campina Grande, também no mês de julho.

Iluminação – Em agosto, a pedido do MPF e do MPPB, órgãos e empresas iluminaram prédios na cor lilás, como forma de sensibilizar a sociedade no engajamento pela redução da violência contra a mulher. Foi o caso dos shoppings Manaíra e Mangabeira, e os prédios da Unimed João Pessoa, Câmara Municipal, além do letreiro da cidade de João Pessoa, no Busto de Tamandaré, e a sede do Procon Estadual. Os prédios do MPF em João Pessoa, Campina Grande e Sousa também ficaram iluminados na cor lilás.