MPF encaminha à Polícia Federal relatório de inspeções em unidades prisionais de Pernambuco — Procuradoria da República em Pernambuco

MPF encaminha à Polícia Federal relatório de inspeções em unidades prisionais de Pernambuco

Documento pode subsidiar as investigações relativas ao Presídio de Igarassu, alvo da Operação La Catedral

O Ministério Público Federal (MPF) disponibilizou à Polícia Federal (PF) o relatório do órgão produzido a partir das vistorias realizadas pelo Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE) em 11 estabelecimentos penais do estado, ao longo de 2024. A intenção é que o documento contribua com as investigações realizadas no âmbito da Operação La Catedral, deflagrada em fevereiro, e que teve como alvo o Presídio de Igarassu. Essa é uma das unidades que constam no relatório.

No MPF, a responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que representa o órgão no Copen/PE. O conselho também produzirá um documento próprio com a análise das inspeções. 

O relatório elaborado pelo MPF considerou critérios orientados pela Lei de Execução Penal com foco na segurança pública e nos direitos humanos, tanto de internos quanto dos funcionários das unidades. Considerou ainda as resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Pacto de San José da Costa Rica, entre outras normas legais.

O documento consolida a análise das informações obtidas nas vistorias referentes à infraestrutura física e de serviços de cada unidade, perfil das pessoas privadas de liberdade, separações entre os presos, alimentação, oportunidade de trabalho, esquema de visitação, integridade física dos internos e sanções disciplinares usadas, bem como assistência material, à saúde, jurídica, educacional, psicossocial e religiosa.

Além do Presídio de Igarassu, o relatório abarca os seguintes estabelecimentos: Colônia Penal Feminina Bom Pastor, Colônia Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, Complexo Penitenciário do Curado – presídios Frei Damião de Bozzano, Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e Marcelo Francisco de Araújo -, Centro de Saúde Penitenciário, Penitenciária Barreto Campelo, Centro de Observação Criminológica e Triagem Prof. Everaldo Luna (Cotel), Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga e Penitenciária Agroindustrial São João.

Principais irregularidades  – O relatório destaca irregularidades relativas à quantidade e qualidade da alimentação oferecida aos internos de maneira geral nas unidades, com exceção do Centro de Saúde Penitenciária. Há ocorrências de longos intervalos entre uma refeição e outra, superiores a 12 horas, o que vai de encontro a recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O documento registra ainda “cozinhas com estrutura precária, cheiros fortes e ambientes com pouca iluminação, condições impróprias para o manuseio de alimentos.”

Outro aspecto destacado é a persistência da figura do “chaveiro”, preso que assume a função de apoio aos agentes de segurança nos pavilhões. Para o MPF, tal irregularidade é um dos indicativos do reduzido investimento financeiro na manutenção das unidades, da superlotação no sistema carcerário e do baixo efetivo de policiais penais. Em 2024, os profissionais na ativa somavam 1.318 agentes para todo o estado de Pernambuco, segundo o relatório. Também mereceu ênfase a ausência de apoio ao deslocamento das famílias para visita aos internos, já que muitos estabelecimentos ficam em áreas remotas, acessíveis apenas por estradas de terra e sem transporte público.

Igarassu – A vistoria no Presídio de Igarassu, realizada em maio de 2024, levou o Copen/PE a relatar ao governo estadual os indícios, verificados à época, da falta de comprometimento demonstrada pelo então diretor da unidade com a situação encontrada, especialmente no que se refere à superlotação.

De acordo com o relatório da vistoria, o cenário atual daquele estabelecimento em índices de superlotação – superior a 400% – é proporcionalmente similar ao do Complexo do Curado, situado no Recife, quando denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A gravidade da situação no Curado levou à condenação do Brasil, em 2018, na Corte Interamericana.

Verificou-se ainda o comércio de itens básicos de subsistência, inclusive de espaços para dormir, a influência dominante dos “chaveiros” e de facções criminosas, além de ínfimas possibilidades de remição da pena, entre outros problemas.

A atuação do conselho foi um dos elementos que fomentou as investigações que, posteriormente, resultaram no afastamento e na prisão do ex-diretor e de outros dois policiais penais em Igarassu.

Para o MPF, a situação geral do sistema penitenciário no estado requer a continuidade do acompanhamento pelos órgãos competentes em razão da persistência de risco à segurança pública. “A percepção é de que houve uma mudança de endereço, mas as irregularidades administrativas e o conjunto de violações dos direitos humanos persistem”, avalia a procuradora da República.

Providências – O relatório das inspeções também foi encaminhado à Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, em Brasília, em razão de as violações sistemáticas de direitos humanos verificadas nos estabelecimentos penais de Pernambuco já terem provocado a atuação de organismos internacionais. O relatório foi destinado ainda ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Íntegra do relatório