MPF em Mato Grosso publica edital para desfazimento de frigobares — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF em Mato Grosso publica edital para desfazimento de frigobares

Os bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial do MPF/MT serão doados seguinte uma ordem de prioridade.

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso publicou, nesta quarta-feira (07/05), o Edital de Doação Nº 01/2025, que trata da doação de frigobares do seu acervo patrimonial.

As manifestações de interesse poderão ser realizadas até 30 dias após a publicação do edital.

Os interessados deverão encaminhar solicitação ao órgão utilizando o modelo (ou documento similar) constante do Anexo II do Edital, através do protocolo eletrônico do MPF Serviços

Os bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial do MPF/MT serão doados seguinte uma ordem de prioridade. Primeiro, União, suas autarquias e fundações públicas. Depois, empresas públicas federais ou das sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade-fim por elas prestada.

Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações públicas vem em terceiro na lista de prioridades. Em seguida, Organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e as organizações da sociedade civil de interesse público a que se refere a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.

As associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, também poderão se candidatar a receber os bens móveis.

Edital e os anexos com lista de bens e Formulário de Solicitação pode ser acessado aqui.