MPF em Alagoas e o MP/AL empossam nova composição do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais — Procuradoria da República em Alagoas

MPF em Alagoas e o MP/AL empossam nova composição do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais

O colegiado atuará com UNOPS (escritório da ONU) para gerir os recursos destinados à reparação dos danos morais coletivos do Caso Braskem

O Ministério Público Federal (MPF) e a Promotoria de Urbanismo realizaram, na última sexta-feira (26), a cerimônia de posse dos novos membros do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais. O evento foi conduzido pelas procuradoras da República Roberta Lima Barbosa Bomfim e Julia Cadete, bem como pelo promotor de Justiça Jorge Dória e contou com a presença dos membros já em exercício e de representantes da UNOPS (Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos).

A ocasião marcou o início oficial das atividades da nova composição do Comitê, responsável por eleger os projetos para reparação dos danos coletivos sofridos pela comunidade de Maceió, em decorrência do afundamento do solo (subsidência) provocado pela extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió. Os novos membros foram escolhidos através de processo de seleção, que observou os requisitos previstos em edital, divulgado em 01 de agosto de 2025.

O Comitê atua em colaboração com a UNOPS, organismo da ONU especializado em gestão de projetos, com o objetivo de operacionalizar a aplicação desses recursos, que têm origem no acordo socioambiental firmado em dezembro de 2020 na Ação Civil Pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, celebrado entre o MPF e a empresa, com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).

Além de gerir financeiramente os R$ 150 milhões, a UNOPS será responsável por monitorar e avaliar as atividades, adquirir bens e serviços e implementar projetos socioeconômicos em parceria com organizações sociais, garantindo a execução integral das ações voltadas à reparação das comunidades afetadas.

Nosso chão, Nossa História – Durante a cerimônia, foram apresentados os projetos do programa “Nosso Chão, Nossa História”, que visa promover a reparação integral dos danos causados, com foco na saúde mental, preservação do patrimônio histórico e fortalecimento da identidade comunitária.

As representantes do MPF República Roberta Lima Barbosa Bomfim e Julia Cadete, reafirmaram o compromisso da instituição com a transparência e a participação social na gestão dos recursos, ressaltando a singularidade do caso enfrentado em Maceió e a eficácia das medidas preventivas adotadas.

 Comitê Gestor, composto por dez membros titulares e nove suplentes da sociedade civil, atuará de forma voluntária e sem remuneração, conforme previsto no termo de acordo socioambiental firmado na Ação Civil Pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, de dezembro de 2020.

A UNOPS ficará responsável pela operacionalização dos projetos, incluindo monitoramento, avaliação, aquisição de bens e serviços, e implementação de ações socioeconômicas em parceria com organizações sociais.