MPF elogia Ufal por criação de cotas para pessoas transexuais — Procuradoria da República em Alagoas

MPF elogia Ufal por criação de cotas para pessoas transexuais

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão destaca avanço na promoção da igualdade e dos direitos humanos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC) manifesta público elogio e reconhecimento ao Conselho Universitário (Consuni), ao reitor Joséaldo Tonholo e a toda a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) pela aprovação unânime da política de cotas destinada a pessoas transexuais nos cursos de graduação.

A medida representa um marco na promoção da igualdade de oportunidades e no fortalecimento do compromisso da universidade pública com os direitos humanos, a diversidade e a inclusão. A iniciativa da UFAL eleva-a ao seleto grupo de universidades brasileiras que compreende o papel transformador da educação, a importância da pluralidade de estudantes e o respeito à diversidade sexual, reafirmando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito.

A PRDC tem como principal função promover e proteger os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, notadamente por meio da:

• Defesa dos Direitos Humanos, atuando em temas como saúde, educação, proteção da democracia, direitos das mulheres, populações LGBTQIAPN+, combate ao racismo e questões migratórias;
• Fiscalização e Indução de Políticas Públicas, buscando, por meio de uma atuação persuasiva e dialogada que a administração pública adote medidas e políticas alinhadas aos direitos humanos;
• Atuação Extrajudicial, voltada à apuração de ilegalidades e à articulação com outras procuradorias e núcleos de apoio operacional para assegurar a proteção de direitos fundamentais.

Nesse contexto, a decisão do Consuni e a condução do processo pela Reitoria da Ufal traduzem, de forma exemplar, o espírito republicano e democrático que orienta a missão da universidade pública: garantir o acesso, a permanência e a valorização da diversidade humana como expressão viva da cidadania.

A PRDC em Alagoas saúda, portanto, todos os membros da comunidade universitária que participaram desse avanço, reafirmando seu apoio institucional às políticas que consolidam a inclusão, o respeito e a justiça social como pilares de uma sociedade mais igualitária.

Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas
Ministério Público Federal