MPF e União definem prazo para apresentação de estudo e cronograma para reestruturação da saúde indígena no RS — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF e União definem prazo para apresentação de estudo e cronograma para reestruturação da saúde indígena no RS

Em audiência de conciliação, União se comprometeu a apresentar até setembro atualização de estudo situacional e cronograma de medidas a serem tomadas

A União se comprometeu a apresentar, até setembro, cronograma de medidas a serem adotadas para reestruturação da assistência básica em saúde indígena no Rio Grande do Sul. O compromisso foi firmado em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, com a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU) e de servidores da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), para tratar da ação civil pública movida pelo MPF diante dos problemas enfrentados por povos indígenas no atendimento em saúde prestado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena – Interior Sul (Dsei-ISul).

Ficou acordado entre as partes que a União apresentará em juízo, até 15 de setembro, a atualização do Estudo Situacional, elaborado em 2023, com proposta de cronograma de ações a serem implementadas, a partir das conclusões do estudo.

O estudo deverá conter um diagnóstico do território indígena e da população assistida, incorporando informações de perfil epidemiológico, dados demográficos e geográficos, além de aspectos étnicos e socioculturais das regiões e populações atendidas, assim como das suas necessidades operacionais e logísticas.

A partir deste diagnóstico, a União deverá informar as prioridades identificadas, bem como avaliar a necessidade de redimensionamento do quadro de profissionais de saúde, identificando as fragilidades para composição das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSIs) nas escalas de trabalho, a fim de incrementar as equipes nas regiões e áreas identificadas como prioritárias.

Ação do MPF – Ao apresentar a ação civil pública em abril, o MPF registrou que os indígenas se viam “insatisfeitos com a distribuição dos profissionais que realizam o atendimento de saúde nas terras, acampamentos e comunidades indígenas do Rio Grande do Sul”.

Apesar de corresponder ao sétimo maior orçamento entre os 34 Dseis que compõem o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI/SUS), o Dsei-ISul não apenas é objeto de frequentes representações dos indígenas ao MPF, como também a falta de qualidade do serviço prestado fez com que as lideranças dos povos Kaingang e Guarani decidissem ocupar as dependências da Sesai em Passo Fundo (RS) em 2017, como forma de protesto contra decisões do então coordenador do Dsei-ISul.

Desde então, o MPF vem acompanhando a questão e, apesar de terem sido adotadas diversas medidas em âmbito extrajudicial, inclusive a expedição de recomendação, elas não foram suficientes para resolver todos os problemas detectados, o que levou o MPF a ajuizar a ação contra a União.

Ação Civil Pública nº 5019859-31.2025.4.04.7100

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