MPF e UFAL discutem ações para acessibilidade de estudantes com deficiência — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e UFAL discutem ações para acessibilidade de estudantes com deficiência

PRDC sugere audiência pública em março de 2025 para ouvir estudantes com deficiência, comunidade acadêmica e especialistas em inclusão

Em reunião realizada nesta segunda-feira (04/11), o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, representado pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Bruno Lamenha, reuniu-se com representantes da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para discutir as iniciativas já adotadas e os próximos passos para melhorar a acessibilidade para estudantes com deficiência. O encontro também abordou a organização de uma audiência pública, prevista para 13 de março, com o objetivo de ouvir estudantes, especialistas e a comunidade acadêmica sobre os desafios e avanços no atendimento e na inclusão desses alunos na universidade.

Entre as principais medidas em andamento, destacaram-se a ampliação do Núcleo de Acessibilidade (NAC), o aumento da equipe de profissionais especializados e a criação de um sistema de acolhimento que permite um acompanhamento mais próximo das necessidades de cada estudante. Também foi abordada a adaptação de materiais didáticos para estudantes com deficiência, de modo a garantir que todos possam participar das atividades acadêmicas.

Audiência pública – O procurador da República Bruno Lamenha destacou a importância de promover um espaço de diálogo por meio de uma audiência pública, onde a comunidade acadêmica poderá apresentar demandas e propor soluções junto aos especialistas. O evento pretende reunir estudantes, docentes, gestores e pesquisadores para uma análise abrangente dos desafios de acessibilidade na UFAL, além de identificar iniciativas que possam ser replicadas em outros campi e faculdades.

A UFAL informou que um questionário obrigatório será adotado no processo de matrícula para coletar informações sobre as necessidades específicas dos estudantes com deficiência, permitindo um mapeamento mais preciso. Adicionalmente, a universidade se comprometeu a fortalecer a divulgação dos serviços de acessibilidade disponíveis e a adaptar os materiais de ensino, conforme solicitado pelo MPF.

Desafios – Entre os desafios mencionados na reunião, a UFAL apresentou dados sobre as limitações estruturais e financeiras para garantir acessibilidade total, estimando um custo de aproximadamente R$ 20 milhões para adequar todas as instalações físicas. Detalhes dos projetos e orçamentos, serão encaminhados ao MPF, em 20 dias, e uma reunião de acompanhamento foi agendada para o próximo dia 13. 

A UFAL também apresentará informações precisas sobre o número de atendimentos e o tempo médio de produção de materiais adaptados pelo LAC – Laboratório de Acessibilidade, além de informar sobre a contratação de intérpretes de libras e a necessidade de recursos para melhorar a acessibilidade no campus.

O procurador da República Bruno Lamenha destacou a importância de um debate inclusivo e construtivo. “Esperamos que numa audiência pública todos os públicos envolvidos manifestem-se e assim, conjuntamente, seja possível elaborar e executar políticas pública que impactem positivamente na qualidade de vida e na formação acadêmica dos universitários com deficiência”.

Lembre – Atendendo a pedido do MPF em ação civil pública (ACP), a Justiça Federal determinou, em outubro, que a UFAL e a União (governo federal) adotassem providências imediatas para garantir o apoio necessário a estudantes com deficiência. A ação foi movida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, após a identificação de uma série de dificuldades enfrentadas por alunos com deficiência no ambiente universitário.

Inquérito Civil nº 1.11.000.001007/2023-12