MPF e TRE-MT reforçam a importância do diálogo para ampliar representatividade LGBTQIA+ na política — Ministério Público Federal em Mato Grosso

MPF e TRE-MT reforçam a importância do diálogo para ampliar representatividade LGBTQIA+ na política

Instituições debateram ações que podem impulsionar a participação da comunidade LGBTQIA+ no cenário político-eleitoral de Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) promoveram, nesta terça-feira (22), a roda de conversa “Eleições e Diversidade: a Batalha pelos Direitos LGBTQIA+”. O evento, que integra o calendário da Comissão de Gênero e Raça do MPF em Mato Grosso, teve como objetivo fomentar a discussão sobre a inclusão e os direitos da população LGBTQIA+ na política. 

Para o procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, Ricardo Pael, o encontro atingiu seu propósito ao gerar ideias e consolidar a possibilidade de ações concretas, como a criação de um Conselho Estadual LGBTQIA+.

A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, ressaltou a importância da criação de pontes para alcançar objetivos na administração pública, especialmente no que diz respeito à participação social e à inserção de políticas para minorias. Ela expressou satisfação ao ver a comunidade LGBTQIA+ organizada e preparada para apresentar discursos que possibilitem a atuação das instituições.

A juíza Eleitoral Emanuelle Navarro Mano mediou o evento, que contou com a participação do procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que também coordena a Comissão de Gênero e Raça da Procuradoria da República no Acre. “Precisamos enfrentar a realidade: o Brasil ainda é o país que mais mata integrantes da comunidade LGBTQIA+”, afirmou Dias. “É fundamental debatermos esses dados e propormos soluções eficazes para reverter esse cenário”, complementou.

O procurador da República Matheus de Andrade Bueno, que auxilia os trabalhos da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), também contribuiu com o debate. “A participação LGBTQIA+ na política é um passo crucial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou Bueno, acrescentando que “nosso papel é garantir que esse processo seja acessível e que as vozes de todos sejam ouvidas e representadas”.

Representantes da comunidade LGBTQIA+ presentes no evento, como Julian Tacanã, coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat-MT), enfatizaram a necessidade de fortalecimento e a ocupação de “lugares de poder” na política, combatendo o pânico moral e a falta de representatividade e informação.

A presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso (ASTTRAMT), Josy Tayllor, destacou que os ataques à população LGBTQIA+ inibem a participação no processo político e questionou a ausência de pautas que visem interromper a violência, já que o Brasil é o país que mais mata membros da comunidade há 16 anos.

Clóvis Arantes, presidente da Parada LGBTQIA+, informou que 70% dos partidos já possuem representação LGBTQIA+ internamente, e Menotti Griggi, coordenador de comunicação da Parada LGBTQIA+, reforçou a importância de ocupar espaços políticos.

Comissão de Gênero e Raça – A Comissão de Gênero e Raça do MPF em Mato Grosso desempenhou papel fundamental na promoção da roda de conversa “Eleições e Diversidade”. O formato escolhido, com transmissão online e aberta ao público, buscou engajar o maior número de cidadãos no debate sobre o papel da política na garantia dos direitos e na promoção da igualdade para o público LGBTQIA+.

Para a Comissão, políticas públicas eficazes são ferramentas essenciais para combater a discriminação, garantir o acesso à saúde, educação, emprego e a outros direitos fundamentais, além de promover a inclusão e o respeito à diversidade. 

A coordenadora da Comissão de Gênero e Raça do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Ingrid Aparecida Leão Guedes Castor, avaliou como positivo o resultado da roda de conversa “Eleições e Diversidade: a Batalha pelos Direitos LGBTQIA+”. “Conseguimos criar um espaço de diálogo fundamental para discutir a representatividade LGBTQIA+ nas eleições, algo crucial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A troca de experiências e o engajamento dos participantes superaram nossas expectativas, mostrando que estamos no caminho certo para fortalecer a defesa dos direitos dessa comunidade”, destacou.

Ações – Entre as ações discutidas, destacam-se a possibilidade de utilizar a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-MT para a formação de cidadãos interessados em se candidatar e a criação de cursos. A realização de mais rodas de conversa também foi solicitada.

O procurador-chefe Ricardo Pael propôs a efetivação de prazos e encaminhamentos, o debate interno no MPF sobre a instituição de um conselho estadual LGBTQIA+ e a fiscalização mais enfática do Ministério Público Eleitoral. Ardenghi também sugeriu ações internas nas instituições e um olhar diferenciado da Justiça Eleitoral para a burocracia enfrentada por candidatos da comunidade.

Executivo estadual – O secretário Estadual de Assistência Social e Cidadania, Kennedy Dias, representando o governador Mauro Mendes, destacou  que o governo, via Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, tem como atuar em conjunto em prol da população LGBTQIA+. 

“Reforçamos aqui a disponibilidade do governo em trabalhar em conjunto com o MPF e o TRE-MT, utilizando dados e números que coletamos em diversas ações para embasar futuras iniciativas e políticas públicas voltadas à inclusão e representatividade LGBTQIA+ no cenário político de Mato Grosso”, enfatizou o secretário. 

A íntegra do evento pode ser conferida aqui.

Serviço – Quer registrar uma denúncia, solicitar uma informação ou enviar um documento ao MPF?
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