MPF e TJRJ lançam livro e exposição sobre arquivos da escravidão no Vale do Paraíba Fluminense — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF e TJRJ lançam livro e exposição sobre arquivos da escravidão no Vale do Paraíba Fluminense

Evento aberto ao público será em 29 de maio, às 17h, no Museu da Justiça do Rio de Janeiro

No próximo dia 29 de maio, a partir de 17h, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançam o livro O Vale da Escravidão: Histórias de Escravizados nos Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Museu da Justiça do Rio de Janeiro. A iniciativa, composta também por uma exposição, integra o projeto Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense, desenvolvido em parceria entre o MPF e o TJRJ.

A cerimônia é aberta ao público e contará com a presença do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, da subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, além dos organizadores e coautores do livro.

Editado pelas duas instituições, o livro e a exposição são frutos de um trabalho conjunto voltado à identificação, preservação e difusão de documentos judiciais relacionados à escravidão e às lutas por liberdade de pessoas negras no século XIX, no Vale do Paraíba. A obra reúne 13 artigos assinados por historiadores, cientistas sociais e integrantes do Arquivo Geral do TJRJ e do Museu da Justiça, baseados na análise de processos cíveis e criminais envolvendo pessoas escravizadas no Vale do Paraíba Fluminense.

O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, que coorganizou o livro, afirma que o objetivo principal da obra é iluminar as histórias destas pessoas e mostrar que a liberdade não foi uma dádiva do 13 de maio de 1888, mas sim uma conquista de milhares de pessoas envolvidas em litígios judiciais para a emancipação. “Estamos muito felizes de contar com um grupo tão qualificado de historiadores e pesquisadores da escravidão no Vale do Paraíba para contar essas histórias”, afirmou.

A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, que coordena a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), enfatiza que “preservar, estudar e divulgar os arquivos judiciais da escravidão é um dever do Estado brasileiro com os descendentes das pessoas escravizadas – e também um passo essencial para enfrentar as injustiças históricas que ainda persistem na nossa sociedade”.

Preservação e difusão da memória – O projeto Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense é uma iniciativa conjunta do TJRJ e do MPF. Lançado em maio de 2024, busca identificar, mapear e contribuir para a preservação e difusão dos processos judiciais relacionados à escravidão e à liberdade de pessoas negras no Brasil do século XIX, depositados nos arquivos do próprio Tribunal de Justiça e em municípios do Vale do Paraíba fluminense.

O projeto está dividido em três partes: identificação e visita aos acervos judiciais mantidos em municípios do Vale do Paraíba Fluminense, doação de equipamentos para possibilitar a conservação e digitalização dos acervos processuais mantidos em Piraí e Rio Claro e organização de livro, exposição e seminário voltados à divulgação de histórias de pessoas escravizadas no Vale do Paraíba, registradas em processos judiciais.

Participam do projeto, pelo MPF, o Núcleo do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e a 4CCR, e, pelo TJRJ, o Museu da Justiça, o Serviço de Acervo Textual, Audiovisual e de Pesquisas Históricas (Seata), o Departamento de Gestão do Conhecimento Institucional (Decco) e o Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos/Divisão da Gestão de Documentos (Degea/Diged).

Mão de obra escravizada – No século XIX, o Vale do Paraíba Fluminense destacou-se como um dos principais polos da economia escravista no Brasil. A região, estrategicamente localizada entre Rio de Janeiro e São Paulo, tornou-se epicentro da expansão cafeeira imperial, marcada por um modelo de plantations altamente dependente da mão de obra escravizada. A paisagem da região foi moldada por grandes propriedades rurais e uma aristocracia agrária que acumulava riqueza, poder político e prestígio social – sustentados pela exploração intensiva do trabalho escravo.

Embora o tráfico transatlântico de africanos tenha sido oficialmente proibido pela Lei Feijó, de 1831, a legislação permaneceu amplamente ineficaz por décadas. No Vale do Paraíba, como em outras regiões do Império, persistiu a entrada clandestina de africanos escravizados, em articulação com redes locais e internacionais de tráfico ilegal. Estudos indicam que uma parcela significativa dos cativos presentes nas fazendas da região durante as décadas de 1830 a 1850 foi ilegalmente importada, em flagrante descumprimento da legislação brasileira e dos tratados internacionais firmados pelo país.

A região foi, assim, palco de uma profunda contradição entre o ordenamento jurídico e a prática social e econômica. Essa tensão manifesta-se em inúmeros processos judiciais preservados nos arquivos do TJRJ e em fundos custodiados por prefeituras e instituições locais. Nesses documentos, é possível identificar ações de liberdade, acusações de tráfico ilegal, litígios envolvendo cartas de alforria, e conflitos entre escravizados e senhores – vestígios concretos da luta por direitos e da resistência à escravidão.

Lançamento do livro e da exposição O Vale da Escravidão: Histórias de Escravizados nos Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Data: 29 de maio de 2025
Hora: 17h
Local: Museu da Justiça do Rio de Janeiro, na Rua Dom Manuel, 29, Centro