MPF e SPU discutem com moradores soluções para urbanização sustentável da orla de Camboinha, em Cabedelo (PB) — Procuradoria da República na Paraíba

MPF e SPU discutem com moradores soluções para urbanização sustentável da orla de Camboinha, em Cabedelo (PB)

Reunião abordou erosão costeira, regularização fundiária e preservação da vegetação de restinga

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com moradores e proprietários das praias de Camboinha 1, 2 e 3, em Cabedelo (PB), para discutir o projeto de urbanização da orla e as medidas de preservação ambiental. Participaram do encontro representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Programa de Avaliação do Ambiente Costeiro (Preamar) e da Prefeitura de Cabedelo. O objetivo foi buscar soluções conjuntas que conciliem o desenvolvimento urbano com a proteção da restinga e o enfrentamento da erosão costeira.

A reunião, realizada na sede do MPF em João Pessoa em setembro, foi conduzida pelo procurador da República João Raphael Lima e contou com o superintendente da SPU na Paraíba, Giovanni Marinho, e os representantes do Preamar Cláudio Dybas e Larissa Lavor. Foram apresentados os trechos da orla contemplados no projeto e as medidas de proteção ambiental previstas.

Durante o encontro, o MPF destacou os desafios fundiários da região e a necessidade de conciliar regularização, segurança jurídica e preservação ambiental. O procurador explicou que a atuação do órgão é técnica e independente, voltada à defesa do uso sustentável das áreas da União. Também foram mencionados acordos anteriores com o município de Cabedelo, que resultaram na remoção de construções irregulares e na proteção da vegetação de restinga, reconhecida como barreira natural contra a erosão e as mudanças climáticas.

Desenvolvimento urbano e sustentabilidade – O Preamar apresentou o diagnóstico ambiental da orla, que identifica as restingas e as dunas como ecossistemas essenciais para conter o avanço do mar, recarregar aquíferos e preservar a biodiversidade. O grupo alertou para os impactos de construções não autorizadas e obras rígidas que alteram o transporte natural de sedimentos e agravam a erosão costeira.

A Prefeitura de Cabedelo expôs um projeto piloto de urbanização em dois trechos da orla, totalizando três mil metros quadrados, com calçadão, ciclovia, recomposição da vegetação nativa e faixa de proteção entre os imóveis e a restinga. A proposta inclui passarelas elevadas, áreas verdes e quiosques regulares, visando o acesso público à praia e a recuperação de áreas degradadas.

Os moradores pediram que o projeto considere a ocupação consolidada e os impactos sobre famílias que vivem na região há décadas. Solicitaram análises técnicas adicionais para ajustar o traçado do calçadão e respeitar os limites de propriedade, reduzindo conflitos fundiários.

A SPU apresentou as normas de fiscalização e sanção aplicáveis às ocupações irregulares e esclareceu que as multas seguem critérios legais. O MPF ressaltou que o foco das ações não é arrecadatório, mas sim o ordenamento e a proteção das áreas de marinha, incentivando os moradores a buscar a regularização conforme a legislação vigente.

Ao final, os participantes definiram encaminhamentos: o Preamar dará continuidade aos estudos sobre erosão na costa paraibana, a SPU prosseguirá com as recomendações sobre gestão costeira e o MPF acompanhará o andamento do projeto, garantindo a participação social e a conformidade ambiental. A Prefeitura de Cabedelo se comprometeu a ajustar o plano com base em novos levantamentos e a realizar novas reuniões públicas com os moradores.

Inquérito Civil nº 1.24.000.001517/2023-23