MPF e Procuradoria Europeia firmam acordo para cooperação jurídica no combate a crimes financeiros — Procuradoria-Geral da República

MPF e Procuradoria Europeia firmam acordo para cooperação jurídica no combate a crimes financeiros

Parceria prevê troca de informações estratégicas e formação de equipes conjuntas de investigação

O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Europeia assinaram um acordo para fortalecer a cooperação jurídica no combate ao crime organizado transnacional. A parceria prevê a troca de informações estratégicas para investigações e processos judiciais relacionados à prática de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e crime organizado. O acordo foi firmado durante a Assembleia Geral da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (Aiamp), realizada esta semana em Madri, na Espanha. O evento reúne procuradores-gerais de 22 países integrantes do grupo.

A Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) é um órgão independente da União Europeia (UE), responsável por proteger o orçamento do grupo. É uma espécie de Ministério Público europeu, que investiga e apresenta ações judiciais em relação a desvios, fraudes e crimes financeiros praticados com recursos públicos da UE. Durante o evento, a presidência da Aiamp também assinou um protocolo com o órgão europeu para fortalecer a cooperação jurídica.

“Precisamos alcançar uma resposta mais estrutural e permanente ao desafio do crime organizado transnacional”, destacou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ao assinar o acordo, juntamente com o procurador europeu Ignácio de Lucas Martin, representando a EPPO. Segundo o vice-PGR, a parceria vai possibilitar o uso de instrumentos técnicos para conseguir essa resposta, como tratados e acordos de trabalho. “Este memorando representa uma forma de cooperação mais eficaz entre as procuradorias no combate ao crime organizado”, concluiu.

O ponto de contato da Procuradoria Europeia no Brasil será a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República. “Abre-se uma nova porta de interlocução entre os MPs da  Europa e América Latina, facilitando investigações em que o Brasil possa ser um elo relevante nas cadeias delitivas de crimes financeiros e lavagem de dinheiro praticados no âmbito da União Europeia”, avalia a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, que acompanhou a assinatura do acordo.

Outras ações – Durante o encontro, a secretária de cooperação do MPF também apresentou o Guia de Cooperação Internacional Penal, que traz diretrizes para a investigação e condução de pedidos de cooperação internacional relacionados a crimes de corrupção. A publicação foi elaborada pela Rede Ibero-americana Anticorrupção, que é coordenada pelo MPF brasileiro.