MPF e parceiros realizam audiência pública para debater violação do direito à educação decorrente da violência no RJ — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF e parceiros realizam audiência pública para debater violação do direito à educação decorrente da violência no RJ

Debate busca garantir os 200 dias letivos e o direito à educação em escolas afetadas pela violência na região metropolitana

O Ministério Público Federal (MPF) sediará, na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), no próximo dia 30, às 16h, uma audiência pública em defesa da educação. O evento, que ocorrerá no auditório da PR/RJ, colocará em debate um tema crucial e urgente: a violação do direito à educação em decorrência da violência na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A iniciativa, realizada em parceria com o Fórum Estadual de Educação, a organização Redes da Maré, o Núcleo de Educação e Cidadania da Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação da UFF, busca promover um espaço qualificado para a discussão de soluções e a garantia efetiva do direito fundamental à educação para milhares de estudantes, especialmente aqueles que vivem em comunidades frequentemente impactadas por operações policiais. O objetivo central é encontrar mecanismos para assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que são constante e gravemente comprometidos pela dinâmica da violência.

Impacto das operações na educação – A audiência pública é um desdobramento direto de um inquérito instaurado pelo MPF em agosto do ano passado, que teve como foco avaliar o real impacto das operações policiais sobre o sistema educacional e a eficácia dos mecanismos atualmente existentes para compensar os dias letivos perdidos. Uma das principais preocupações do MPF é a recorrência dessas operações em horário escolar e a ausência de padronização nas medidas de reparação.

Em resposta a um pedido do MPF, o CNE, órgão do Ministério da Educação, já instituiu um fórum dedicado a debater o tema e buscar soluções. A Câmara de Educação Básica do CNE debateu os impactos pedagógicos negativos da violência sobre o calendário escolar em outubro de 2024. Em janeiro de 2025, o CNE promoveu um fórum com entidades da sociedade civil e criou a Comissão para o Acompanhamento Contínuo da Obrigatoriedade dos 200 Dias Letivos, que já iniciou seus trabalhos e definiu uma agenda.

A urgência do debate é reforçada por dados alarmantes. Em um seminário promovido pela Redes da Maré em setembro de 2024, foi apresentado que, entre 2022 e o primeiro semestre de 2023, foram registradas mais de 832 operações policiais em áreas escolares da cidade do Rio de Janeiro, segundo a Secretaria Municipal de Educação. Desse total, 522 ações foram realizadas pela Polícia Militar em horário escolar. Na região metropolitana, o quadro é igualmente preocupante: escolas em Itaguaí não recebem notificação prévia sobre as operações, enquanto em Duque de Caxias, aulas foram suspensas por 136 dias em um único ano letivo, e em Magé, estudantes chegaram a ficar um mês em ensino remoto devido à violência.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, os entes federativos não podem aceitar resignadamente essa situação, enquanto crianças, jovens e mesmo adultos perdem aulas sem qualquer reposição efetiva.  O procurador defende que, diante das escolas fechadas e dos dias de aula perdidos, é imperativo discutir o direito à educação segura dos estudantes. “Existe uma coletividade afetada pelas operações – uma coletividade determinada e específica – que também demanda segurança. E ela quer exercer seu direito à educação, mas à educação com segurança”, observou. Ele também defende a reparação aos estudantes impactados e a fixação de diretrizes nacionais para o tema.

A audiência pública no MPF representa uma oportunidade estratégica para a sociedade civil, representantes do poder público (federal, estadual e municipal), educadores, pais, alunos e demais interessados se reunirem, apresentarem suas perspectivas, cobrarem ações concretas e contribuírem para a construção de soluções que garantam o pleno exercício do direito à educação em ambientes seguros, livres da interrupção imposta pela violência.

Audiência pública em defesa da educação: violação do direito à educação em decorrência da violência na região metropolitana do Rio de Janeiro
Quando: 30 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h
Onde: Auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Endereço: Avenida Nilo Peçanha, 31, Centro, Rio de Janeiro (RJ)