MPF e parceiros fazem balanço dos resultados do Projeto Territórios Vivos em 2024 — Procuradoria-Geral da República

MPF e parceiros fazem balanço dos resultados do Projeto Territórios Vivos em 2024

Expansão da Plataforma de Territórios Tradicionais e diálogo com instituições do Poder Público foram destaques

Diálogo para parcerias, desafios da conjuntura e avanços para implementar direitos são as palavras que definem o trabalho desenvolvido no âmbito do Projeto Territórios Vivos durante o ano de 2024. Os resultados da parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ) foram apresentados e debatidos em oficina nos dias 12 e 13 de dezembro, na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. O evento reuniu procuradores do MPF, representantes de órgãos do Executivo, entidades civis e lideranças de povos e comunidades tradicionais.

Diretor-geral do projeto no âmbito do MPF, o procurador da República Wilson Assis destacou os esforços empenhados para disseminar e consolidar a Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT), principal produto do Projeto Territórios Vivos. “Quando caminhamos com o CNPCT, vemos povos e comunidades construindo juntos um futuro, com perspectivas concretas de realização de direitos e dignidade humana. Isso nos entusiasma. Não é comum o avanço de estratégias tão avançadas e efetivas, com forte engajamento da sociedade civil, do MPF e do governo federal”, refletiu.

Possibilitando a autodeclaração territorial dos povos e comunidades tradicionais, a plataforma foi construída em parceria com o CNPCT e segue sendo difundida e alimentada a partir do protagonismo dos povos e comunidades tradicionais. Utilizando a plataforma, as comunidades podem registrar seus modos de vida, histórias, demandas, ameaças territoriais e contribuições à conservação do meio ambiente e sociobiodiversidade. A ferramenta também fornece um panorama da situação fundiária desses povos no Brasil, a fim de respaldar políticas e mecanismos efetivos para a proteção dos territórios tradicionais.

Diálogos e contribuições – Em 2024, uma das prioridades foi estabelecer linhas de diálogo com órgãos do Executivo visando o uso efetivo da plataforma na execução e formulação de políticas públicas. Wilson Assis destacou que a Plataforma disponibiliza informações inéditas, necessárias para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Para tanto, é necessário internalizar o uso da ferramenta pelos vários órgãos de governo, o que tem sido feito por meio da celebração de acordos de cooperação técnica.

Neste ano, o Projeto priorizou o diálogo com os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além dos institutos Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) e de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O procurador ressaltou o avanço representado pelo acordo de cooperação técnica entre ICMBio e GIZ, celebrado em julho, e que prevê a utilização da Plataforma de Territórios Tradicionais na gestão das unidades de conservação federais. Pela Plataforma, os povos e comunidades podem cadastrar demandas, propor a criação de novas unidades de conservação e monitorar a ocorrência de crimes ambientais.

“Há uma riqueza em sociobiodiversidade. São tantos povos que o mundo precisa conhecer, povos que mantêm a floresta em pé. E queremos que eles sobrevivam no ambiente que conservaram para toda a humanidade”, ponderou a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Eliana Torelly.

Tecnologia e gestão – Integrada à gama de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo MPF, a Plataforma de Territórios Tradicionais é um sistema voltado tanto para o público interno – auxiliando membros e servidores na instrução de procedimentos – como para o público externo. Por isso, o órgão busca aperfeiçoar a sustentação técnica do sistema, de modo a entregar para a sociedade uma ferramenta efetivamente útil e operacional.

Para o secretário de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do órgão, procurador da República Daniel Lôbo, o projeto é valioso. “Quanto mais tecnológica e acessível for a ferramenta, mais ela fará parte do cotidiano dos usuários. Espero que possamos desenvolver ideias que façam a plataforma crescer, tornando-a cada vez mais apta a produzir resultados para a sociedade e para as comunidades tradicionais, que poderão se sentir representadas nela e utilizá-la para se fazer ouvir”, afirmou.

O secretário-adjunto de Cooperação Internacional (SCI), procurador da República Daniel Azeredo, lembrou que as demandas dos povos e comunidades tradicionais são de difícil compreensão pelo Judiciário e Poder Público, por isso, uma boa gestão na condução do projeto é essencial para os êxitos dos últimos anos. “A disposição para ouvir críticas e reconhecer acertos é fundamental para manter a qualidade do projeto, que aborda um tema em que a atuação do MPF é essencial”, frisou.

Atuação – A autodeclaração territorial de povos e comunidades tradicionais é uma estratégia fortalecida pela edição do Enunciado 47 da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O normativo estabelece que a autodeclaração dos territórios tradicionais é legítima e deve influenciar a execução de políticas públicas relacionadas a povos e comunidades tradicionais. O enunciado estabelce ainda o dever de o MPF defender tais iniciativas judicial e extrajudicialmente.

Assis lembrou ainda a importância de internalizar no MPF a agenda do projeto como uma pauta institucional. Por isso, iniciativas em parceria com a Escola Superior do MPU são estratégicas, a exemplo do curso de aperfeiçoamento “Territórios tradicionais não demarcados: o que fazer?”, ministrado em setembro deste ano, que contou com a participação de cerca de 300 pessoas.

“A Plataforma de Territórios Tradicionais não é só uma ferramenta tecnológica, nós estamos falando de uma articulação ampla para defender direitos e levar segurança jurídica também para os PCTs”, destacou a representante da GIZ, Friederike Brinkmeier.