MPF e parceiros debatem estratégias regionais para o combate ao garimpo ilegal de ouro na Amazônia — Procuradoria-Geral da República

MPF e parceiros debatem estratégias regionais para o combate ao garimpo ilegal de ouro na Amazônia

Em Brasília, evento reuniu representantes de sete países para definir ações coordenadas

Promover um diálogo sobre os impactos da mineração de ouro na região amazônica. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta quarta-feira (18), o workshop “Discussão de uma estratégia regional para abordar a mineração de ouro”. Organizado em parceria com a Conservação Estratégia (CSF) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), o evento reuniu representantes do Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Suriname e Guiana para definição de ações regionais de combate ao garimpo ilegal. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Ao participar da mesa de abertura, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF, Luiza Frischeisen, destacou que o garimpo ilegal do ouro na região amazônica é um problema que transcende fronteiras e exige respostas coordenadas entre os países envolvidos. “É impossível trabalhar a questão da mineração na região amazônica se não for em parceria com os países que fazem fronteira com o Brasil. Esse é um evento importante, com efeitos práticos”, pontuou. Para a subprocuradora-geral da República, a expectativa é de que o encontro contribua significativamente para a construção de uma visão conjunta para enfrentar os desafios relacionados à mineração de ouro na Amazônia.

A necessidade de colaboração internacional foi reiterada pelo diretor executivo da CSF, Scott Edwards. “Acreditamos que boas decisões começam com boas informações, e o acordo que desenvolvemos faz parte do nosso esforço para equipar aqueles que tomam essas decisões com ferramentas baseadas em evidências e responsivas à realidade”, frisou. Scott citou um amplo panorama de impactos decorrentes da mineração, que inclui a contaminação dos solos, o desmatamento e a erosão dos ecossistemas dos quais as populações locais dependem para alimentação, água e identidade cultural. “A riqueza natural da Amazônia se tornou um alvo para ganhos de curto prazo, enquanto as consequências de longo prazo para a natureza e para as pessoas continuam”, apontou.

No mesmo sentido, o coordenador do Projeto Bioamazônia da OTCA, Mauro Rufino, reiterou que é preciso buscar, além da responsabilização judicial, meios para garantir a recuperação das áreas atingidas pela atividade ilegal. “Somente com uma ação regional coordenada entre os países e com o apoio das instituições parceiras poderemos ter várias frentes de combate a essa atividade”, afirmou, na abertura do evento.

A iniciativa contou com o apoio do Banco Mundial, por meio do programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), financiada pelo Global Environment Facility (GEF). Também participaram do evento representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal e de organizações da sociedade civil.

O evento faz parte da série de ações preparatórias para a participação do MPF na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro.

Tecnologia a favor do meio ambiente

Durante o encontro, foi apresentada a Calculadora de Impactos do Garimpo, ferramenta desenvolvida pela CSF em parceria com o MPF para estimar os danos sociais, econômicos e ambientais do garimpo ilegal. Lançada em 2021, a plataforma permite quantificar os impactos e gerar subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas e estratégias de mitigação. “É um mecanismo que nos permite calcular danos ambientais e climáticos causados pelo garimpo ilegal. E esses dados são importantes não apenas para quem vai propor ações na Justiça, como também para quem vai decidir”, afirmou Frischeisen. Para a subprocuradora-geral, o desenvolvimento contínuo da ferramenta e a expansão do uso pelas instituições permite avançar nas ações entre o Ministério Público e o Poder Executivo, além do diálogo com o Poder Judiciário.

A importância da ferramenta foi reforçada pela coordenadora do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL), Ana Maria Gonzalez, ao destacar a diversidade de usos das informações obtidas. “A calculadora é uma ferramenta ideal para a região amazônica. Não só para quantificar os danos ambientais, mas também por fornecer informações que baseiam a criação e implementação de políticas públicas de combate a essa prática”, frisou. Na ocasião, houve uma oficina prática sobre o uso da ferramenta, além de debates entre os participantes, para compartilhamento de experiências sobre o uso e a adaptação da ferramenta em diferentes contextos nacionais, a fim de fortalecer as capacidades regionais dos países de fronteira.

Impactos socioambientais decorrentes do uso do mercúrio

O uso indiscriminado do mercúrio foi apontado como um dos principais problemas do garimpo ilegal, ampliando os impactos socioambientais da atividade. O metal é utilizado para criar uma espécie de pasta que facilita o processo de separação do ouro do resto da pedra. Contudo, grande parte da substância, altamente tóxica, é descartada nos rios e solos da floresta amazônica. “A mineração é necessariamente uma atividade que deixa resíduos. E esses resíduos atingem terras indígenas e grandes cidades”, explicou a subprocuradora-geral, enfatizando que a contaminação pelo mercúrio é uma das mais sérias para o organismo humano.

Ao apresentar a atuação do MPF no combate ao garimpo ilegal nos últimos oito anos, o procurador da República Gustavo Kenner apontou os principais impactos da atividade para as populações. “O dano socioambiental do garimpo é muito maior do que os ganhos pelo ouro. A sociedade paga um preço altíssimo para o lucro de poucos”, reiterou. Para o procurador, a contaminação por mercúrio é um dos maiores impactos da atividade e gera insegurança alimentar principalmente aos povos indígenas, que têm o consumo de peixe – um de seus principais alimentos – controlado pelo risco de intoxicação.

O procurador ressaltou ainda que os garimpos ilegais envolvem grandes grupos econômicos. “Não estamos falando de pequenos garimpeiros, mas de atividades extremamente estruturadas e com forte poder econômico”, alertou. Kenner acrescentou ainda que a atuação do MPF busca, além de identificar responsáveis, reparar os danos causados. “A reparação dos danos é tão importante quanto a repressão”, frisou. Nesse sentido, o procurador concluiu que as estratégias de combate devem envolver o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e a responsabilização de todos os agentes envolvidos na cadeia do ouro.