MPF e órgãos públicos fazem contraproposta de R$ 109 bilhões a mineradoras para reparar danos — MPF-MG de 1º grau

Caso Samarco: MPF e órgãos públicos fazem contraproposta de R$ 109 bilhões a mineradoras para reparar danos

Ideia é que valor seja pago pelas mineradoras responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão para financiar medidas reparatórias

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com outros órgãos públicos federais e estaduais, apresentou, nesta quinta-feira (6), uma contraproposta no valor de R$109 bilhões para que seja celebrado um acordo com as mineradoras (Samarco, Vale e BHP) responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 2015. A tragédia, ocorrida há mais de oito anos, resultou na morte de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e econômicos em diversas cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A contraproposta foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) – órgão responsável por conduzir as negociações – e prevê que o valor seja pago ao longo de 12 anos. Este prazo considera a proposta original das empresas, para que o repasse dos recursos fosse feito em 20 anos, descontados os oito anos que já se passaram desde a tragédia. De acordo com a petição encaminhada ao TRF6, “o atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”.

Os valores serão integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico, que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração do eventual acordo. Os R$109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras em medidas reparatórias, nem o estimado para a execução de obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce.

Para o procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto, que atua no caso, a aceitação da nova proposta permitirá a retomada das negociações para repactuar o acordo com as mineradoras, que estão paralisadas desde final do ano passado. Na ocasião, as empresas apresentaram propostas de pagamento bastante inferiores ao necessário para reparar os danos e retrocederam em relação a obrigações que já haviam sido pactuadas.

De lá para cá, novas propostas foram apresentadas em abril e maio, chegando ao valor de R$ 72 bilhões, valor ainda considerado insuficiente pelos entes públicos. Eles calculam que serão necessários R$ 126 bilhões para a plena implantação das reparações e compensações necessárias. Os impactos socioambientais e econômicos afetam 2,5 milhões de pessoas em 49 municípios ao longo do Rio Doce e da região costeira.

*Com informações da AGU