MPF e órgãos de controle aprimoram acordos de leniência com novo roteiro de negociação para as empresas — Procuradoria-Geral da República

MPF e órgãos de controle aprimoram acordos de leniência com novo roteiro de negociação para as empresas

Guia detalhado confere maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas em negociações coordenadas com MPF, CGU e AGU

O Ministério Público Federal (MPF) acaba de lançar roteiro para as empresas que pretendem formalizar de acordos de leniência interinstitucionais com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

“A publicação desse roteiro é um marco na consolidação do trabalho interinstitucional. Ao detalhar as rotinas, fornecemos instrumentos práticos para as empresas, o que certamente resultará em maior eficiência, transparência e segurança jurídica na celebração de acordos de leniência, fortalecendo o combate à corrupção,” afirma o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF), Alexandre Camanho.

O documento, elaborado pelo Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR/MPF), busca conferir maior previsibilidade, celeridade e segurança jurídica ao processo negocial, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com aquelas instituições.

Com a publicação do Roteiro para negociação de Acordos de Leniência para Empresas, o MPF oferece transparência sobre as expectativas e as etapas processuais necessárias para a celebração de um acordo. O documento detalha desde a manifestação de interesse da companhia até o cumprimento final das obrigações pactuadas, passando pela documentação, pelas fases de negociação coordenada e pela implementação de programas de integridade.

A 5CCR destaca que a uniformização dos procedimentos é essencial para que o setor privado saiba, de antemão, como proceder e o que esperar da atuação coordenada do MPF com a CGU e a AGU, evitando sobreposição de esforços e sanções.

Acesse o roteiro para empresas