MPF e órgãos da Aifa esclarecem que imóveis demolidos em operação em Paranaguá (PR) estavam desocupados — Procuradoria da República no Paraná

MPF e órgãos da Aifa esclarecem que imóveis demolidos em operação em Paranaguá (PR) estavam desocupados

Informação falsa sobre destruição de moradias circula após a 27ª fase da operação da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) e os demais órgãos e autoridades que integram a Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) esclarecem que, durante a 27ª fase da operação, realizada em 21 de outubro nos bairros Jardim Iguaçu e Jardim Figueira, em Paranaguá (PR), não foram demolidas residências habitadas. Todas as estruturas removidas dos mangues estavam desocupadas e situadas em áreas de preservação permanente (APP).

Circulam em redes sociais vídeos e conteúdos com informações falsas, de cunho sensacionalista, sugerindo que a operação teria removido famílias de suas moradias. Os órgãos esclarecem que todas as demolições envolveram construções desabitadas, sem móveis ou qualquer sinal de uso como residência, conforme verificado pelas equipes presentes no local.

Foto: Aifa

Em todas as fases da Aifa há uma atuação exclusiva sobre aterros e estruturas irregulares desocupadas construídas em áreas ambientalmente protegidas, sem qualquer tipo de autorização. Essas edificações, além de degradar o meio ambiente, favorecem a prática de ilícitos como parcelamento ilegal do solo urbano, venda clandestina de terrenos a pessoas em situação de vulnerabilidade social e até tráfico de drogas, ampliando riscos ambientais e sociais.

A ação teve como objetivo dar continuidade à repressão de ocupações irregulares sobre manguezais e é realizada de forma coordenada por diversos órgãos públicos com base em critérios técnicos e legais.

Os órgãos também destacam que um projeto de recuperação das áreas nas quais a Aifa atua está para ser aprovado e, assim, as atuações de prevenção de novas invasões continuarão para viabilizar a recuperação de 22 pontos de manguezais que estão em área da União.

Além disso, há um trabalho paralelo que está sendo feito para detectar, ao longo dos anos, em quais locais ocorreram mais desmatamento e construções irregulares. Já é possível afirmar que, em muitos bairros nos quais a Aifa atua, os anos de 2020 até final de 2023 correspondem aos períodos de maiores desmatamentos e construções irregulares, com 27.551 m3 de intervenções.

Em relação às residências em áreas de preservação permanente, com compromisso também social, a Aifa atua junto aos poderes públicos para viabilizar realocação de pessoas em estado de hipossuficiência e em estado de vulnerabilidade. Assim, todos os órgãos componentes da Aifa reafirmam seu compromisso não só com a proteção socioambiental, legalidade e a defesa do interesse público.