MPF e MPTCU acompanham avanços do projeto hemoderivados — Procuradoria da República em Pernambuco

Hemobrás: MPF e MPTCU acompanham avanços do projeto hemoderivados

Visita à fábrica ocorreu nesta quinta-feira (29)

Nesta quinta-feira (29), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Contas junto ao TCU (MPTCU) estiveram na fábrica da Hemobrás para acompanhar a evolução da obra do projeto hemoderivados. O MPF foi representado pela procuradora da República Silvila Regina Pontes Lopes. Além da procuradora da República, a comitiva também foi formada pelo procurador do MPTCU, Marinus Marsicus, e pelo chefe de Gabinete, Humberto Maia, que visitaram os blocos B2 e B3, que se encontram em fase de conclusão das obras.

“O acompanhamento da evolução deste projeto é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e em benefício da população. O MPF seguirá atuando para assegurar a continuidade da produção de hemoderivados no país, um passo importante para tornar o Brasil autossuficiente em medicamentos e vacinas”, destacou Silvia Regina Pontes Lopes. “Estamos bem orgulhosos de acompanhar o aperfeiçoamento das atividades da Hemobrás e ver também que o Ministério Público atinge seu objetivo quando aponta o problema, mas também faz parte da solução”, avaliou o procurador Marinus Marsicus.

Também acompanharam a agenda a chefe de Gabinete da Hemobrás, Adelaide Caldas, o procurador Caio Sousa, o assessor Giovanni Fernandes e o gerente de Produção, Lucas Ricci.

Atuação do MPF – Em 2017, o MPF ajuizou ação para manutenção do contrato entre União e Hemobrás, buscando também impedir eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná, conforme havia defendido publicamente à época o Ministério da Saúde, apesar dos investimentos já feitos no âmbito da PDP.

O MPF apurou que o MS vinha negociando com a empresa Octapharma Brasil a construção de nova fábrica de hemoderivados e recombinantes em Maringá (PR), sem realizar licitação ou apresentar justificativas científicas, técnicas e legais para a medida. A Octapharma, conforme destacado no processo, era investigada em diversos procedimentos apuratórios no Brasil e no exterior.

O ajuizamento da ação foi motivado ainda, entre outras razões, por informações de que o MS havia suspendido a PDP de Fator VIII Recombinante, no âmbito da parceria com a Hemobrás, tendo como parceiro responsável pela transferência de tecnologia a empresa Baxter. Na ação, o MPF argumentou que o intento do Ministério da Saúde violou frontalmente os princípios da administração pública inscritos na Constituição da República, notadamente o da eficiência e moralidade.

Histórico – Empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, a Hemobrás atua para reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados de sangue e biofármacos, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais à vida de milhares de pessoas com hemofilia, imunodeficiências genéticas, câncer e Aids, entre outras enfermidades. A única forma de acesso ao tratamento necessário nesses casos é pelo SUS, por intermédio das providências adotadas pelo Ministério da Saúde (MS), pois a Constituição Federal veda a comercialização de hemoderivados no Brasil.

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(com informações da Hemobrás)