MPF e MPT recomendam que Prefeitura de Santarém (PA) reconheça educadores indígenas como professores — Procuradoria da República no Pará

MPF e MPT recomendam que Prefeitura de Santarém (PA) reconheça educadores indígenas como professores

Órgãos apontam discriminação em contratações dos profissionais como monitores ou instrutores, com salários mais baixos e menos direitos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram uma recomendação conjunta para que a Prefeitura Municipal de Santarém (PA) e a Secretaria de Educação do Município de Santarém (Semed) interrompam o que os órgãos consideram uma prática de discriminação étnica e trabalhista contra professores indígenas.

A recomendação determina que os profissionais responsáveis pelo ensino de Língua Materna (Nheengatu/Munduruku) e Notório Saber (Saberes Indígenas) sejam reconhecidos e contratados como professores, com o mesmo regime jurídico e direitos garantidos aos demais docentes da rede municipal.

A medida é resultado de inquéritos civis do MPF e do MPT que apuram a discriminação. Segundo o documento, esses educadores indígenas são contratados como monitores ou instrutores, o que lhes nega os direitos e garantias do magistério.

Violação da isonomia – O MPF e o MPT citam relatos de lideranças e da comunidade escolar que afirmam que a Semed não considera esses profissionais como integrantes da categoria de professores, ferindo o princípio da isonomia.

Um dos casos mencionados é o de uma professora indígena que, após se graduar no ensino superior, foi informada que não poderia lecionar a matéria de Saberes Indígenas e ser remunerada como professora.

Outro relato grave aponta que, embora o contrato de trabalho formalmente os designe como professores, na prática a remuneração é de instrutor.

Durante uma reunião, a Semed informou ao MPF que “o profissional só é tratado como professor quando, além dos Saberes Indígenas, também leciona outra matéria da grade curricular comum”.

Detalhes da recomendação – Dirigida ao prefeito José Maria Tapajós e à secretária de Educação Maria José Maia da Silva, a recomendação estabelece a necessidade da adoção das seguintes providências:

• reconhecer e contratar os profissionais de Língua Materna e Notório Saber como professores, garantindo o mesmo regime jurídico do magistério; e
• estabelecer um processo obrigatório de formação continuada e de progressão para formação superior para esses profissionais, se necessário com apoio de outros entes federativos e instituições de ensino.

Os processos de formação continuada e de progressão para formação superior, segundo a recomendação, devem ser obrigatórios e devem envolver a participação comunitária – nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –, além de ter em vista que os monitores de saberes tradicionais não substituem professores com formação superior nos casos de turmas dos últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio.

Além disso, o processo de formação continuada deve compreender metodologias de ensino adaptadas ao contexto intercultural, conhecimentos pedagógicos básicos, integração entre saberes tradicionais e currículo oficial e formação em serviço com acompanhamento especializado, apontam MPF e MPT.

A recomendação também orienta que o processo de progressão para formação superior deve considerar cursos de licenciatura intercultural, programas especiais de formação de professores indígenas, reconhecimento de saberes adquiridos na experiência e flexibilização curricular que valorize os conhecimentos tradicionais.

Prazos e próximas etapas – A Prefeitura e a Semed têm até 3 de setembro para apresentar uma manifestação por escrito sobre o cumprimento da recomendação. De forma complementar, os órgãos notificaram a Semed para que, até 16 de julho, preste uma série de esclarecimentos, incluindo:

• a quantidade de professores indígenas e de monitores de saberes tradicionais e língua materna, com dados sobre admissão e lotação;
• a remuneração base de professores indígenas, professores não indígenas e monitores, com a respectiva previsão legal; e
• a existência de diferenças entre as atividades exercidas pelos diferentes grupos.

Uma audiência presencial com o MPT, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) e a Semed foi agendada para 25 de agosto, na sede do MPF em Santarém, para tratar da questão.

Sobre recomendações – Recomendação é um instrumento por meio do qual o Ministério Público expõe, em ato formal, fatos e fundamentos jurídicos sobre determinada questão, com o objetivo de fazer com que o destinatário pratique ou deixe de praticar condutas ou atos para melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.

É uma atuação voltada para prevenção de responsabilidades ou correção de condutas. Embora não possua caráter obrigatório, visa a solução do problema de forma extrajudicial. O não acatamento infundado de uma recomendação – ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente – pode levar o Ministério Público a adotar medidas cabíveis, incluindo ações judiciais cíveis e penais contra os agentes públicos responsáveis.

Recomendação Conjunta nº 1/2025