MPF e MPT recomendam que Estado avalie proposta para quitação de dívida com a Maternidade Nossa Senhora da Guia — Procuradoria da República em Alagoas

MPF e MPT recomendam que Estado avalie proposta para quitação de dívida com a Maternidade Nossa Senhora da Guia

Atuação conjunta busca garantir continuidade dos serviços e preservação de empregos em unidade administrada pela Santa Casa de Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram, em audiência de mediação realizada no dia 15 deste mês, que o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), avalie a proposta apresentada pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió para quitar débito de aproximadamente R$ 5 milhões referente aos serviços prestados pela Maternidade Nossa Senhora da Guia e ainda não pagos pelo Estado.

A iniciativa do MPF e do MPT busca assegurar a manutenção dos postos de trabalho e evitar prejuízos à sociedade decorrentes de eventual paralisação das atividades da unidade de saúde.

A proposta da Santa Casa prevê o parcelamento da dívida do Estado em 14 meses, com quitação dentro da atual gestão estadual. O valor é relativo ao incentivo do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil do Estado de Alagoas (Promater).

Durante a audiência, representantes da Sesau reafirmaram a intenção de quitar o débito em 24 parcelas, mas se comprometeram a analisar a possibilidade de ajustar o cronograma de pagamentos para 14 meses. A equipe técnica da secretaria informou que a proposta será submetida à Sefaz e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para viabilidade financeira e jurídica.

A audiência foi conduzida em parceria pela procuradora da República Roberta Bonfim e pelo procurador do Trabalho Rodrigo Alencar, com a presença de representantes da Santa Casa de Maceió, do Estado de Alagoas e dos sindicatos dos Enfermeiros (Sineal), dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) e dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Seesse).

“O MPF acompanha de forma contínua a situação da maternidade e busca contribuir para uma solução que garanta o atendimento à população e a regularidade dos repasses devidos à Santa Casa”, destacou Roberta Bonfim.

“A notícia do pagamento à maternidade Nossa Senhora da Guia nos tranquiliza e tranquiliza os trabalhadores que lá laboram. Acho que encontramos um bom caminho, que é o pagamento do débito em atraso e a continuidade dos pagamentos mensais”, disse o procurador Rodrigo Alencar.

Ao final da mediação, foi definido que será elaborada uma minuta de acordo extrajudicial para formalizar os entendimentos alcançados. O documento será encaminhado primeiramente à Santa Casa e, após eventuais ajustes, ao Governo do Estado para apreciação.

*Com informações da Comunicação do MPT/AL