MPF e MPSP discutem desafios da educação básica com os municípios paulistas de Bananal e Arapeí — Procuradoria da República em São Paulo

MPF e MPSP discutem desafios da educação básica com os municípios paulistas de Bananal e Arapeí

Audiências públicas ocorreram no âmbito do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), na primeira semana de julho

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) discutiram a qualidade do ensino nas escolas dos municípios paulistas de Bananal e Arapeí, em audiências públicas realizadas nos dias 3 e 4 de julho, respectivamente. Os eventos foram realizados no âmbito do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e abertos à participação da população, entidades e órgãos públicos. O objetivo foi buscar soluções para os desafios enfrentados na educação básica dos municípios.

Segundo o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), Bananal obteve um resultado de apenas 5,5 nos anos iniciais, enquanto Arapeí registrou 5,3, no ano de 2019. Esses índices estão bem abaixo da média dos municípios do Estado de São Paulo e da região do Vale do Paraíba, e foram ainda menores em relação ao Ideb de 2021. O resultado alusivo ao ano de 2023 será divulgado no mês de agosto do corrente ano.

Durante as audiências, representantes do MPF e do MPSP compartilharam informações sobre o projeto e as visitas realizadas em escolas públicas de Bananal e Arapeí. Nessas visitas, foram avaliados aspectos como estrutura física (cozinhas, bibliotecas, laboratórios de informática, salas multifuncionais, quadras e espaços ao ar livre), condições das salas de aula, estado dos banheiros, acessibilidade, medidas de segurança, e a qualidade e regularidade da alimentação escolar. Também foram verificadas ações contra bullying, ciberbullying e assédio sexual.

Ainda foram apresentados dados sobre o diagnóstico realizado por meio de uma análise remota das escolas, focando na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dentre outros temas, como gestão escolar, formação profissional de professores, transporte escolar e Escola em Tempo Integral.

Bananal – As audiências também discutiram os problemas diagnosticados nas visitas realizadas pelas equipes do MPF e MPSP nas escolas. Em Bananal, foram identificados tanto problemas de caráter geral quanto problemas específicos. Entre os problemas de caráter geral, destacam-se a ausência de participação efetiva do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACs Fundeb), a necessidade de uma adequada gestão escolar e a deficiência de pessoal em manutenção e limpeza. Ainda, verificou-se a ausência de biblioteca em todas as escolas visitadas, e o elevado número de afastamentos de professores em razão de questões de saúde.

Já em relação aos problemas específicos, foi destacado o mau estado da EMEF José Luiz Ferreira Guimarães. No decorrer da visita, os representantes do MPEduc receberam manifestações e questionamentos sobre o horário de disponibilização das refeições e a distribuição da merenda escolar nas unidades escolares, além do número de refeições ofertadas. Também abriu-se debate sobre a ausência de atividades de reforço escolar contínuo aos alunos, e foi efetuada crítica ao valor repassado pelo Governo Federal através do PNAE.

Arapeí – As diligências em Arapeí foram realizadas apenas na EMEF Guilherme Henrique de Oliveira porque as escolas da zona rural encontram-se atualmente desativadas. Durante a visita, apontou-se a melhoria das condições gerais do prédio, observadas no ano de 2016, bem como iniciativas positivas como a cozinha-piloto e a sala de atendimento multifuncional, que funcionam fora do prédio escolar. Ainda assim, foram apontadas questões que comprometem a qualidade da educação na localidade. Entre elas a ausência de participação ativa dos conselhos de fiscalização na definição de políticas educacionais e a necessidade de reformulação do plano de carreira dos profissionais da educação.

Além disso, pelo Prefeito Municipal foi apontado que a ausência de estrutura física adequada, como biblioteca e laboratório de informática, decorre do fato de que o prédio, que pertence ao Estado, e que é utilizado de forma compartilhada pelo ente municipal e estadual, foi construído ainda no ano de 1962. O Prefeito informou que aguarda a sinalização do Estado de São Paulo acerca de seu interesse em receber local adquirido para a construção de nova escola, voltada exclusivamente ao atendimento dos alunos do ensino médio.

Na audiência, em que compareceram 109 pessoas, uma série de questões foram trazidas a debate, dentre as quais alterações nos horários de aula e questões relacionadas ao enfrentamento dos casos de bullying.

Para a representante do MPF, a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, os desafios encontrados nas escolas visitadas nos dois municípios demandam ações efetivas e integradas, com vista à melhoria do sistema educacional. Ponderou, ainda, que os municípios têm tido bons resultados individuais na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP e no ENEM. A representante do MPSP, promotora de justiça Ingrid Rodrigues de Ataide, alertou sobre a importância de que seja coibida a evasão escolar e de que sejam seguidas as orientações constantes da cartilha do Projeto Libertar, desenvolvido pelo Poder Judiciário local, em parceria com o MPSP, no que se refere à observância do fluxo adequado em casos de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação segue três etapas operacionais principais: inicialmente, são coletadas informações por meio de questionários, audiências públicas e visitas às escolas. Em seguida, com base nas descobertas dessa primeira fase, são expedidas recomendações aos gestores municipais. Por fim, há a prestação de contas à comunidade, detalhando os achados do projeto, as ações adotadas pelo Ministério Público e as soluções implementadas pelos gestores. A execução do MPEduc é desenvolvido em parceria com o Ministério Público dos Estados.