MPF e MPSE recomendam medidas para diagnóstico precoce e tratamento da endometriose profunda em Sergipe — Procuradoria da República em Sergipe

MPF e MPSE recomendam medidas para diagnóstico precoce e tratamento da endometriose profunda em Sergipe

Apurações apontam demora e ausência de cirurgias em unidades públicas; objetivo é garantir assistência adequada e diminuir fila de espera

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) emitiram, nesta segunda-feira (3), uma recomendação conjunta direcionada ao Ministério da Saúde, ao Hospital Universitário de Aracaju (HU-UFS), às secretarias estadual e municipal de Saúde, além da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O documento destaca a necessidade urgente de se adotar medidas para possibilitar o diagnóstico precoce da endometriose profunda e garantir o tratamento adequado às pacientes em Sergipe, com a retomada das cirurgias e a redução da fila para consultas e exames.

As investigações conduzidas pelo MPF e pelo MPSE identificaram demora e ausência de cirurgias de laparotomia videolaparoscópica para diversas pacientes das unidades hospitalares públicas sergipanas. Segundo informações da Ebserh, as cirurgias foram suspensas no primeiro semestre de 2023 devido à crescente demanda e à incapacidade de o Hospital Universitário arcar sozinho com os custos do tratamento necessário.

O HU-UFS, que presta serviço para o município de Aracaju, encontra-se em situação complicada, com 296 pacientes no ambulatório de endometriose, sendo 77 delas com necessidade urgente de cirurgia. De acordo com a Associação Brasileira de Endometriose (SBE), uma em cada dez mulheres sofre com endometriose no país, sendo que 57% das pacientes têm dores crônicas e mais de 30% dos casos levam à infertilidade.

“A recomendação reflete nosso compromisso em assegurar o acesso ao diagnóstico precoce da endometriose profunda e ao tratamento adequado às mulheres em nosso estado. Vamos a trabalhar para garantir que todas as medidas sejam implementadas, atendendo às necessidades das pacientes e protegendo sua saúde e bem-estar”, destaca o procurador da República Ígor Miranda, que assina a recomendação.

Providências – Nos termos da recomendação, o Hospital Universitário terá que retomar, em até 15 dias, a realização dos procedimentos cirúrgicos de laparotomia videolaparoscópica, estabelecendo uma lista de prioridades e planejando as datas das cirurgias. Também foi recomendada a redução da fila para consulta ginecológica e a disponibilização dos exames essenciais no prazo máximo de 30 dias.

As secretarias de saúde, a Ebserh e o HU-UFS foram orientados a promover a contratualização que permita o aporte financeiro complementar dos custos necessários à realização das cirurgias, bem como a abertura de processo de credenciamento de outros prestadores de serviço ou a apresentação de outro mecanismo de contratação que garanta assistência integral às pacientes com endometriose profunda no estado de Sergipe pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao Ministério da Saúde foi recomendado que disponibilize uma equipe para promover treinamentos e auxiliar na formação de profissionais médicos em Sergipe, visando a atenção à saúde da mulher. Além disso, foi solicitado apoio técnico e financeiro ao Estado e ao Município para a realização do diagnóstico precoce da endometriose, com a redução da fila para consulta ginecológica e a disponibilização de exames necessários.

Os MPs alertaram ainda que o não acatamento da recomendação poderá acarretar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa.

Recomendação nº 3/2024