MPF e MPSC realizarão audiência pública para discutir a educação básica em Capão Alto (SC) — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPEduc: MPF e MPSC realizarão audiência pública para discutir a educação básica em Capão Alto (SC)

Evento será aberto à população e acontecerá no dia 16 de maio, a partir das 13h30, no Parque de Exposições Municipal

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) realizarão audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) para discutir a educação básica no município de Capão Alto (SC), que fica a 258 km de Florianópolis (SC). O evento busca acompanhar a implementação de recursos e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica e será realizado no dia 16 de maio, às 13h30, no Centro de Eventos do Parque de Exposições Municipal.

A audiência será aberta a toda a sociedade e a inscrição deverá ser feita, no dia do evento, por meio de formulário próprio. Os participantes que tenham interesse em apresentar manifestações orais deverão realizar sua inscrição, de preferência, antes do início do evento. No entanto, para não limitar a participação dos presentes, a inscrição também poderá ocorrer no decorrer do evento, assim como as manifestações por escrito.

O ato busca colher informações e dados para subsidiar a atuação dos Ministérios Públicos para viabilizar e pleitear corretamente a solução das demandas sobre o tema, em especial, nos seguintes eixos de atuação: políticas públicas relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), escola em tempo integral, conectividade nas instituições de ensino, transporte escolar, gestão educacional e formação de profissionais de educação.

Estão convidados a participar da audiência pública: o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores; o governador do estado de Santa Catarina e o secretário de Educação; o ministro da Educação e a secretária executiva; representantes do Judiciário e da Defensoria Pública; além de diretores, professores e pais de alunos das escolas públicas municipais de Capão Alto; dentre outros.

MPEduc – Lançado em abril de 2014, o projeto é realizado pelo MPF em parceria com os Ministérios Públicos dos Estados e busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às escolas com o objetivo de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.

Detalhes sobre o MPEduc podem ser conhecidos no site https://mpeduc.mp.br/

O projeto envolve três etapas principais:

• coleta de informações, por meio de aplicação de questionários, audiências públicas e visitas às escolas;
• expedição de recomendações aos gestores municipais, a partir das constatações feitas na etapa anterior; e
• prestação de contas à comunidade sobre os achados do projeto, as providências adotadas pelo MP e as soluções dadas pelos gestores.

SERVIÇO

O quê: Audiência Pública do MPEduc em Capão Alto.
Quando: 16 de maio, às 13h30.
Onde: Centro de Eventos do Parque de Exposições Municipal de Capão Alto.
Inscrições: aberta a toda a sociedade e a inscrição deverá ser feita, no dia do evento, por meio de formulário próprio; os participantes que queiram apresentar manifestações orais deverão se inscrever, de preferência, antes do início do evento, mas também poderão fazê-lo durante o evento.

Íntegra do edital da audiência pública

Procedimento Administrativo nº 1.33.001.000007/2024-09