MPF e MPSC realizam segunda audiência pública do MPEduc em Capão Alto (SC) — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF e MPSC realizam segunda audiência pública do MPEduc em Capão Alto (SC)

Primeira audiência pública do projeto foi em 4 de julho e gerou recomendações ao poder público

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizaram, na última quinta-feira (21), a segunda audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Capão Alto (SC). O encontro ocorreu no Centro de Eventos do Parque de Exposição Municipal. Foram realizadas, ainda, visitas a duas escolas na tarde do dia 21 e na manhã do dia 22.

Durante a audiência, foram discutidos temas como a valorização dos professores, incluindo segundos professores e professores dos anos finais, e a necessidade de melhorias na estrutura das escolas. A prefeita eleita, Sadiana Melo, comprometeu-se a estudar formas de valorizar os profissionais da educação e melhorar a infraestrutura escolar. Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC) apresentaram programas federais disponíveis, como o Plano de Ações Articuladas, o programa de Educação em Tempo Integral e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

A secretária municipal de Educação apresentou um resumo das ações realizadas para atender às recomendações feitas anteriormente pelo MPF e pelo MPSC. Em destaque, melhorias na infraestrutura das escolas, como manutenção de pisos, pinturas, instalação de grades e aquisição de equipamentos, além de melhorias no transporte escolar e na internet das escolas. Também foram realizadas ações de capacitação dos professores e elaborados planos para reformas e construções nas unidades escolares.

O Ministério Público avaliou os impactos das medidas adotadas, após 41 recomendações expedidas aos órgãos públicos, em especial, após o diagnóstico realizado nos seguintes eixos de atuação: políticas públicas relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), escola em tempo integral, conectividade nas instituições de ensino, transporte escolar, gestão educacional e formação de profissionais de educação. No ato, foi informado que 17 recomendações foram acatadas e 12 parcialmente atendidas pelo município. As recomendações não atendidas serão acompanhadas para verificar o progresso das melhorias na educação de Capão Alto.

Participaram da audiência pública os procuradores da República Rafaella Alberici e Bruno Alexandre Gütschow, além da promotora de Justiça Edileusa Demarchi e autoridades estaduais e municipais.