MPF e MPSC ouvem a população de Capão Alto (SC) sobre as dificuldades de acesso ao ensino fundamental — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPEduc: MPF e MPSC ouvem a população de Capão Alto (SC) sobre as dificuldades de acesso ao ensino fundamental

Foram realizadas visitas às escolas e uma audiência pública, que contou com a participação de pais de alunos, professores e gestores

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) realizaram, no dia 4 de julho, em Capão Alto (SC), uma audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O objetivo do evento foi permitir à população que apresentasse as dificuldades encontradas pelos alunos do município no acesso ao ensino fundamental. No dia anterior, também foram feitas visitas às escolas municipais Belisário José Luiz e Valmor Antunes dos Santos.

O MPEduc é uma parceria entre o MPF e os Ministérios Públicos dos estados, que busca defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o MPEduc faz um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades apresentadas.

Participaram da mesa principal da audiência em Capão Alto os procuradores da República Bruno Gütschow e Rafaella Alberici, a promotora de justiça Edileusa Demarchi, o prefeito municipal, Tito Freitas, a secretária municipal de educação, Susane Teixeira, a superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) de Santa Catarina, Patrícia Quintanilha, o coordenador regional de educação, Armando Duarte, e a servidora do Poder Judiciário Karoline Gransotto.

Transporte escolar – Entre os problemas apresentados por pais de alunos, professores e a sociedade em geral, durante a audiência, foi destacada a questão do transporte escolar. Houve relatos sobre alunos que não conseguiam frequentar o reforço escolar e crianças que estavam sem frequentar a escola há três semanas, devido à falta de transporte.

De acordo com a situação apresentada pelos gestores da educação no município, Capão Alto tem uma grande extensão territorial e a quantidade de motoristas e automóveis disponíveis não permite atender toda a demanda da rede de educação. Além disso, segundo eles, a ocorrência de estragos nas estradas, ocasionados pelas empresas de extração de madeira, dificulta o acesso dos ônibus escolares.

O MPF manifestou sua preocupação com essa questão, pedindo que a comunidade encaminhe aos procuradores da República a situação dos alunos que estão com o direito de reforço escolar limitado. Os procuradores também se colocaram à disposição para intermediar uma solução junto ao município.

Educação inclusiva – Outra dificuldade apresentada pelo público que participou da audiência diz respeito à educação inclusiva. Segundo o MPF, no que se refere à inclusão de alunos com necessidades especiais, Capão Alto não tem uma política de formação continuada.

Diante dessa reclamação, o município reconheceu que, apesar de alguns avanços, há falta de especialistas em Neurologia e a dependência dos consórcios de saúde, além da necessidade de realizar um novo concurso para compor as equipes multiprofissionais.

Professores – Um terceiro problema que surgiu durante os debates foi a falta de regulamentação da função de segundo professor, aquele que assume os turnos escolares na ausência do professor efetivo. O município também reconheceu que não há legislação específica para essa função e que há divergências sobre como tratar o assunto, seja como uma função adicional para os professores efetivos ou pela criação de um cargo específico de segundo professor. O MPF manifestou o anseio de que, em uma próxima visita a Capão Alto, já haja algum projeto de lei para regulamentar essa função.

Ensino integral – O procurador da República Bruno Gütschow ressaltou a existência de questões envolvendo o ensino integral, formulada por participantes da audiência pública, e questionou sobre a possibilidade de expansão dessa modalidade de ensino. Em resposta, a secretária de educação municipal esclareceu os benefícios do ensino integral, confirmando a sua obrigatoriedade, e falou sobre a previsão de ampliação de mais quatro salas, informando que a turma que receberá o ensino integral será o 5° ano.

Por outro lado, Um dos pais de alunos presentes argumentou que a estrutura do ensino integral ainda não está finalizada, que o refeitório apresenta problemas na estrutura e que os professores do ensino integral são os mesmos do ensino normal. O prefeito solicitou à secretária de educação que realizasse um levantamento sobre a questão dos docentes, em relação ao local de trabalho e piso salarial. O procurador Bruno Gütschow então pontuou a problemática do número inferior de professores, o que prejudica a implantação plena do ensino integral, bem como a cobertura dos professores faltantes, o que poderia ser sanado com a contratação de professores volantes.

Etapas do MPEduc – Os procuradores da República também explicaram ao público presente que o MPEduc é organizado em três etapas. A audiência pública de Capão Alto faz parte da primeira delas, que é a coleta de informações. A partir de agora, o MPF dará andamento às outras duas, que são a expedição de recomendações aos gestores municipais, com base nas constatações feitas na primeira etapa, e a prestação de contas à comunidade sobre os achados do projeto, as providências adotadas pelo MPF e as soluções dadas pelos gestores.