MPF e MPRS recomendam medidas para melhorar ensino público fundamental em Barros Cassal (RS) — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPEduc: MPF e MPRS recomendam medidas para melhorar ensino público fundamental em Barros Cassal (RS)

As recomendações e ofícios contemplam temas como transporte escolar e Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), expediu 32 recomendações e ofícios a diversas autoridades, nos quais requerem melhorias da qualidade do ensino fundamental no município de Barros Cassal (RS). A medida é resultado de diagnóstico realizado pelo Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), após visita a seis escolas de ensino fundamental geridas pelo município e a realização de audiência pública para tratar sobre o tema.

Assinados pelo procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, pela procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira e pelo promotor de Justiça Júlio Francisco Ballardin, as recomendações e os ofícios contemplam os eixos de atuação do MPEduc: políticas públicas relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), escola em tempo integral, conectividade nas instituições de ensino, transporte escolar, gestão educacional e formação de profissionais de educação, além de abarcarem os aspectos estrutural, pedagógico, de alimentação, inclusão e programas de governo das instituições de ensino.

De acordo com Bruno Alexandre Gütschow, em manifestação durante a audiência pública realizada em abril para tratar da educação básica nas escolas da rede pública do município, o MPEduc busca, a partir da atuação conjunta do MPF com o MPRS, “colaborar para que todo o sistema de educação do ensino fundamental de Barros Cassal melhore”. Segundo ele, esse trabalho é feito a partir da escuta da comunidade local, em especial dos profissionais de educação, para buscar a implementação de políticas públicas em favor da educação. A equipe do MPEduc visitou as escolas públicas Gonçalves Dias, São Francisco, Aristides Lobo, Duque de Caxias, João Pedro Dias e Engenheiro Álvaro Leitão.

Audiência e recomendações – Durante a audiência pública, que contou com a participação do prefeito e da secretária de educação de Barros Cassal, o procurador da República Bruno Gütschow defendeu que, “por lei, 70% do que o município recebe do Fundeb deve ser aplicado na remuneração dos professores”. Nesse sentido, o MPF encaminhou recomendação para que o município abra uma conta bancária de uso exclusivo para o pagamento de profissionais da educação, em efetivo exercício e na ativa, com recursos oriundos do Fundeb.

Outra recomendação requer a realização de concurso público para contratação de profissionais de educação. Segundo o MPF, o último concurso realizado pela prefeitura para a contratação de profissionais de educação foi em 2011. Além disso, foi apresentado o diagnóstico do MPEduc sobre a formação dos profissionais de educação em Barros Cassal: menos de 50% dos gestores escolares em atividade na rede possuíam formação em curso de pós-graduação e nem todos os gestores escolares em atividade na rede participavam ou haviam participado de cursos específicos voltados para gestão escolar. Tal situação também foi objeto de recomendações.

Ainda, durante a audiência pública, profissionais da educação e pais de alunos da localidade debateram outros problemas diagnosticados pelo MPEduc relacionados ao transporte escolar, ao plano de ação do Conselho de Alimentação Escolar, ao acesso das escolas municipais à internet e à implantação da escola em tempo integral. Sobre a conectividade nas escolas, Gütschow explicou que essa é uma política pública federal.

Os representantes do MPF também questionaram a respeito do baixo desempenho do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e pontuaram o fato de que 32% das pessoas que iniciavam o ensino fundamental em Barros Cassal não terminavam o ensino médio.

O MPF não só manifestou a sua preocupação com o fechamento de 12 escolas municipais em Barros Cassal, desde 2018, como também debateu o diagnóstico feito a respeito das condições estruturais e das reformas necessárias e em andamento nas escolas visitadas pelo MPEduc. O MPF seguirá acompanhando a condição das escolas por meio do MPEduc e das recomendações encaminhadas.

Uma nova audiência pública no município será realizada pelo MPEduc em 29 de outubro, a fim de planejar o encaminhamento das recomendações à administração de Barros Cassal e aos profissionais da rede de ensino local.

Projeto MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados. O objetivo do projeto é defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o MPEduc busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país. Detalhes sobre o MPEduc podem ser conhecidos no site www.mpeduc.mp.br.

Na região sul do país, foram selecionados três municípios para participar do projeto: Barros Cassal (RS), Capão Alto (SC) e Mirador (PR). As cidades foram escolhidas em função de diagnóstico realizado com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nos resultados do Ideb, além de dados referentes ao acesso a serviços básicos e às vulnerabilidades sociais. Já foram realizadas audiências públicas nos municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

O MPEduc envolve três etapas principais. A fase de diagnóstico tem como objetivo identificar a situação da educação no município – com enfoque no primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental – e dos possíveis pontos de melhoria. Já a fase de execução visa à adoção de medidas cabíveis pelo MPF e pelos Ministérios Públicos estaduais, priorizando a atuação conciliatória e informal em detrimento da atuação repressiva judicial ou extrajudicial. Por fim, a terceira e última fase do programa é a de prestação de contas, etapa que marca a apresentação dos resultados obtidos.