MPF e MPRO ouvem órgãos ambientais sobre planejamento para combate a incêndios criminosos — Procuradoria da República em Rondônia

Queimadas: MPF e MPRO ouvem órgãos ambientais sobre planejamento para combate a incêndios criminosos

Audiência pública reuniu gestores públicos e sociedade civil para tratar de prevenção ao fogo e responsabilização de infratores

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (9), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), órgãos ambientais de proteção e de monitoramento apresentaram o que já estão fazendo e o que pretendem fazer para não repetir neste ano o mesmo cenário de poluição extrema do ar e incêndios florestais criminosos registrados em 2024.

No ano passado, Rondônia enfrentou grave quadro ambiental, marcado pelo aumento expressivo de focos de calor e queimadas ilegais, especialmente em áreas protegidas. A fumaça originada pelos incêndios florestais cobriu diversas regiões do estado, incluindo a capital, Porto Velho, comprometendo a qualidade do ar e representando sérios riscos à saúde da população.

A audiência pública, realizada no auditório do MPRO, em Porto Velho, teve como objetivo ouvir os órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente e dar voz às entidades civis. A promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini e o procurador da República Gabriel de Amorim ressaltaram a importância da interlocução e integração dos órgãos no enfrentamento do problema das queimadas.

Gabriel de Amorim informou que, em 2024, o MPF propôs duas ações civis públicas a respeito das queimadas e da fumaça. A primeira foi para contratação de 450 brigadistas e aeronaves para Rondônia. Essa ação foi englobada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o ministro Flávio Dino. A outra ação proposta pelo MPF pedia a criação de um protocolo de medidas de saúde considerando a qualidade do ar. Nesta ação, a Justiça Federal enviou o caso para a Justiça Estadual, mas o MPF recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) para que o caso volte para à Justiça Federal. O TRF1 ainda não decidiu sobre o recurso.

Ibama – O superintendente do Ibama em Rondônia, César Guimarães, afirmou que, segundo previsão do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a seca em 2025 será maior do que a de 2024. Ele informou que, por causa das determinações na ADPF 743, o Ibama de Rondônia vai contratar 330 brigadistas, 60 dos quais já estão em formação.

Relembrando o volume de focos de calor identificados em 2024, o superintendente afirmou que, dos 52 municípios de Rondônia, apenas 10 concentraram 80% desses registros, sendo Porto Velho a cidade que liderou o ranking. César Guimarães acrescentou que há projeto para a instalação de 15 novas bases de brigadistas, com cobertura de atuação em pontos estratégicos do estado para combate ao fogo.

Entre as ações em andamento no Ibama estão o treinamento de brigadas regionais e brigadas indígenas, reforço na estrutura operacional do PrevFogo, reforma da estrutura física e implantação da sala de monitoramento de focos de calor.

Sedam – O secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Marcos Antônio Lagos, falou dos grandes incêndios no Parque Estadual Guajará-Mirim e na Estação Soldado da Borracha em 2024. Como ações previstas para este ano, citou a aquisição e aluguel de equipamentos pelo estado, o suporte ao Corpo de Bombeiros e a execução atual da Operação Hileia, que já resultou na lavratura de 92 termos de embargo e no volume de R$ 40 milhões em multas.

ICMBio – A representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio) Carolina Maldonado ressaltou a importância de um olhar cultural para o uso do fogo, em especial por populações tradicionais e quilombolas. Ela discorreu sobre o Plano de Manejo Integrado do Fogo, afirmando que o órgão vem aplicando o instrumento junto a essas comunidades, como forma de estabelecer o uso controlado e consciente do recurso em seus meios de cultivo.

Bombeiros – O subcomandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia, coronel Andrey Ribeiro, destacou já ter sido disponibilizado à corporação o orçamento para o combate às queimadas no estado este ano. Segundo ele, em 2025, foi promovida a capacitação de 800 pessoas para atuação como brigadistas, nos 52 municípios, uma mão de obra que poderá ser utilizada de acordo com a necessidade das prefeituras. Também foram realizados cursos de georreferenciamento e de combate a incêndios para o efetivo da corporação.

Batalhão de Polícia Ambiental – O comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental, tenente-coronel Railson Baumman, detalhou em números os resultados da Operação Hileia, em andamento. Ele também explanou sobre as etapas do ciclo do desmatamento:

• extração de madeira nobre: durante o período de chuvas em Rondônia, são retiradas as árvores de copas altas e de troncos grossos, com alto valor comercial, como mogno e ipê;
• derrubada em massa: a vegetação “sem valor” comercial é retirada com uso de enorme corrente de ferro presa a dois tratores que andam em linha reta, derrubando tudo no caminho;
• secagem da vegetação remanescente;
• queimada durante o período de estiagem na região;
• uso agropecuário da área;
• busca de novas áreas onde recomeça o ciclo do desmatamento.

Defesa Civil e Censipam – O coronel Arthur Santos (Defesa Civil) e o servidor Carlos Eduardo Pietro (Censipam) falaram sobre a natureza das atividades das instituições e se colocaram à disposição dos órgãos presentes para o desenvolvimento de um trabalho integrado na prevenção e combate a queimadas.

Sociedade civil – Também compareceram à audiência integrantes do meio acadêmico, pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia, que falaram sobre a importância de dados técnicos da qualidade do ar, representantes de entidades civis e de setores da agricultura, que se manifestaram sobre as proposições feitas, apresentando ainda sugestões e ideias enfatizando a necessidade de políticas públicas ambientais e sociais justas.

Ao final da audiência, os integrantes dos Ministérios Públicos, que coordenaram os trabalhos, ressaltaram o sucesso da atividade, destacando a pluralidade de fontes e a qualidade das contribuições, bem como a continuidade na articulação com todos os órgãos para o enfrentamento do problema que afeta a todos.