MPF e MPPR debatem qualidade da educação básica durante audiência pública em Mirador (PR) — Procuradoria da República no Paraná

MPF e MPPR debatem qualidade da educação básica durante audiência pública em Mirador (PR)

Edição do projeto MPEduc no município contou ainda com visitas a escolas da zona urbana e da zona rural da localidade

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) promoveram audiência pública no município de Mirador, no Paraná, com o objetivo de debater a qualidade da educação básica nas escolas da rede pública da região. O evento foi realizado em 27 de junho, como parte do projeto MPEduc, e reuniu mais de 120 pessoas. O município de Mirador foi escolhido para receber o projeto no Paraná devido ao baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), registrado em 2021.

Durante a audiência, o procurador da República Bruno Gütschow ressaltou que houve significativa melhora no desempenho do município em 2023, destacando o empenho coletivo de professores, diretores, alunos, pais e da Administração Pública. O procurador pontuou ainda que “o MPEduc não visa a trazer soluções prontas ao município, mas catalisar as boas práticas e ideias que já vêm sendo adotadas na rotina de trabalho dos agentes públicos envolvidos na educação local”. Para ele, a audiência pública foi uma excelente oportunidade para coordenar os esforços em aprimorar a educação.

Na ocasião, o prefeito de Mirador, Fabiano Travain, e a secretária municipal de educação, Marta Rodrigues, lamentaram o desempenho do município e ressaltaram a importância do programa para a melhoria da qualidade do ensino. Eles também reiteraram a melhoria do indicador, informando que o índice preliminar do último Ideb 2023 é de 6,4. Para a chefe do Núcleo Regional de Educação de Paranavaí (PR), Adélia Paixão, “a atuação ministerial, por meio do MPEduc, não deve ser vista com tristeza, mas como uma oportunidade que trará benefícios concretos aos moradores da região”.

Professores se manifestaram, durante o evento, sobre problemas enfrentados pela comunidade escolar e demonstraram expectativa de que a atuação do MPF viabilize melhorias na educação básica municipal. Entre os problemas apresentados estavam a necessidade de formação continuada, o material pedagógico, as condições de parques para a educação infantil, além do excesso de estagiários em possível substituição a profissionais concursados. Bruno Gütschow ressaltou a pertinência das observações e salientou que o Ministério Público vai manter canal aberto para o recebimento de relatos, informações e sugestões, com o fim de assegurar o diálogo com o município.

Além dos procuradores da República Bruno Gütschow e Eloisa Machado e do promotor de Justiça Klever Gontijo, participaram da audiência pública o prefeito Fabiano Travain, a secretária municipal de educação, a coordenadora-geral substituta de Estratégia da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Daiane Andrade, a presidente da Câmara dos Vereadores, Márcia Vicente, o defensor público Guilherme Rebelo e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Valéria Canalle, outros representantes da sociedade civil, professores, diretores e pais de alunos.

Visitas a escolas – Durante a audiência pública, o procurador da República destacou ainda demandas percebidas durante visita do MPF à Escola Rural Municipal Eleodoro Ébano Pereira e à Escola Municipal Carlos Chagas no dia 26 de junho. Entre elas, a necessidade de maior atenção da Administração Pública municipal à Escola Eleodoro Pereira, que precisa de reforma geral na estrutura e cobertura para a quadra esportiva; a implementação de uma pracinha e avaliação da qualidade da construção da quadra da Escola Carlos Chagas; além da troca de extintores vencidos e aprovação e implementação de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) nas escolas

Outras questões envolvem a alimentação ofertada nas escolas e carências no quadro de pessoal, como a falta de professores, merendeiros e prestadores se serviços gerais, além da impossibilidade de que estagiários substituam servidores efetivos ou atuem sem supervisão. Em resposta às demandas, Bruno Gütschow pontuou ainda a necessidade de apresentação da lista de estudantes que aguardam atendimento fonoaudiológico, neurológico ou neuropsicológico nas três escolas do município e frisou a falta de monitores na Escola Carlos Chagas para o acompanhamento de crianças com deficiência.

Projeto MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados. O objetivo do projeto é defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o MPEduc busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país. Detalhes sobre o MPEduc podem ser conhecidos no site www.mpeduc.mp.br.

Na região sul do país, foram selecionados três municípios para participar do projeto: Barros Cassal (RS), Capão Alto (SC) e Mirador (PR). As cidades foram escolhidas em função de diagnóstico realizado com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nos resultados do Ideb, além de dados referentes ao acesso a serviços básicos e às vulnerabilidades sociais. Já foram realizadas audiências públicas nos municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

O MPEduc envolve três etapas principais. A fase de diagnóstico tem como objetivo identificar a situação da educação no município – com enfoque no primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental – e dos possíveis pontos de melhoria. Já a fase de execução visa à adoção de medidas cabíveis pelo MPF e pelos Ministérios Públicos estaduais, priorizando a atuação conciliatória e informal em detrimento da atuação repressiva judicial ou extrajudicial. Por fim, a terceira e última fase do programa é a de prestação de contas, etapa que marca a apresentação dos resultados obtidos.