MPF e MPPA pedem à Justiça a decretação de medidas urgentes para proteger sítio arqueológico em Santarém (PA) — Procuradoria da República no Pará

MPF e MPPA pedem à Justiça a decretação de medidas urgentes para proteger sítio arqueológico em Santarém (PA)

Área, que já tinha sido parcialmente destruída por obras em 2022, segue sendo danificada pelo tráfego de veículos e pessoas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediram que a Justiça obrigue a tomada de medidas urgentes para proteger um sítio arqueológico em Santarém (PA). A área é patrimônio nacional, por conter vestígios das atividades de grupos responsáveis pela formação cultural da sociedade, além de ser considerada de importância para a compreensão da história da humanidade. 

A ação foi ajuizada na Justiça Federal na última quarta-feira (25), contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Município de Santarém. O sítio arqueológico para o qual a proteção foi pedida chama-se Sítio Aldeia, que é um dos maiores sítios arqueológicos do município, abrangendo o centro da cidade e mais cinco bairros.

No centro, o Sítio Aldeia inclui o perímetro da Praça Rodrigues Santos. Em 2022, o início da construção de um camelódromo na praça danificou o sítio. A obra tinha sido iniciada sem licenciamento ambiental, consulta ao Iphan, estudos de impacto e debate público. Por isso, o MPPA foi à Justiça Estadual e, em janeiro daquele ano, conseguiu decisão favorável, que suspendeu as obras. Na Justiça Federal, o MPF também entrou com ação para que a Prefeitura de Santarém seja proibida de licenciar obras e empreendimentos sem manifestação formal do Iphan. O processo aguarda sentença.

No entanto, em 2024 o patrimônio voltou a ser deteriorado, porque a área – que não tinha recebido nenhum tipo de isolamento – passou a ser usada irregularmente como estacionamento por motoristas que buscam fraudar o sistema de zona azul instituído na cidade.

Isolamento, salvamento e educação – O procurador da República Vítor Vieira Alves e a promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga pediram à Justiça Federal decisão urgente que obrigue o Município de Santarém a isolar toda a Praça Rodrigues Santos, para que deixe de ser utilizada como estacionamento público.

O MPF e o MPPA também pediram que seja determinada a realização do chamado salvamento emergencial do trecho do sítio exposto pelas obras da prefeitura. As atividades de salvamento são intervenções para preservar ou resgatar bens arqueológicos que estão ameaçados. Essas intervenções são geralmente realizadas de maneira rápida, visando registrar, documentar e, se possível, conservar vestígios arqueológicos antes que sejam perdidos.

Também foi pedido, na ação civil pública, que o Município seja obrigado a elaborar, no prazo de 30 dias, e a executar, no prazo de 60 dias, projeto de educação ambiental com a população santarena, com enfoque na importância cultural, histórica e arqueológica do Sítio Aldeia, em especial entre moradores e comerciantes do entorno da praça.

Revitalização da praça e carta arqueológica – MPF e MPPA pedem, ainda, que seja imposto ao Município o compromisso de apresentar, no prazo máximo de 180 dias, projeto de revitalização da Praça Rodrigues dos Santos que, simultaneamente, garanta a proteção do Sítio Aldeia e promova a história e a cultura santarena, para que o espaço volte a ser área de convívio, lazer e diversão para os moradores.

Os Ministérios Públicos solicitam também que a Justiça determine, ao Município, a elaboração, por meio de empresa especializada, de carta arqueológica para zoneamento arqueológico de Santarém, com enfoque no centro urbano, a ser aprovada pelo Iphan.

A carta deve contemplar a elaboração de projeto de reserva técnica adequada para os artefatos encontrados e, para esse objetivo, deve indicar a necessidade de reestruturação do Laboratório de Arqueologia Curt Nimuendajú, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) – única instituição de guarda reconhecida pelo Iphan no oeste paraense –, para que o laboratório esteja preparado para receber os acervos gerados.

Saiba mais – Sítios arqueológicos são lugares onde é possível encontrar evidências de atividades humanas, como pinturas rupestres, construções antigas, túmulos e artefatos, que simbolizam e representam determinado momento histórico da região. Esses lugares fazem parte do patrimônio cultural nacional, como representantes dos grupos humanos responsáveis pela formação da identidade cultural da sociedade brasileira. Além disso, os sítios incluídos no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA), como o Sítio Aldeia, de Santarém, são considerados de relevância científica para a compreensão da história da humanidade.

Ação Civil Pública 1018118-33.2024.4.01.3902

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