Fiscalização de Atos Administrativos
13 de Junho de 2024 às 13h20
MPF e MPPA cobram dos governos estadual e federal melhorias em rodovias e pontos de acesso em Marabá (PA)
Obras na rotatória do km 6 e nas rodovias que a compõem, as BRs 222, 230 e 155, são o ponto central da atuação
Imagem: Google Maps (imagens ©2024 Airbus, CNES / Airbus, Maxar Technologies)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) cobraram dos governos federal e paraense a realização urgente de obras de mobilidade urbana em Marabá, no sudeste do estado. A principal requisição é por providências para melhorias de infraestrutura e engenharia de tráfego na região da rotatória do km 6 e das vias que a integram.
A manifestação foi feita na terça-feira (11), em reunião realizada entre integrantes do MPF e MPPA e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra).
No trecho do km 6, o tráfego é bastante intenso porque, além de receber veículos de Marabá, município que é polo econômico regional, e de estar localizada em área populosa próxima a rodoviária, hospital, centro de convenções, bases do Exército e estabelecimentos comerciais, a rotatória é ponto de encontro das rodovias federais BR-222, BR-230 e BR-155.
O procurador da República Igor Spindola e a promotora de Justiça Josélia Lopes estabeleceram prazo de 15 dias para que Seinfra e Dnit tomem todas as providências necessárias para a apresentação de soluções em reunião a ser agendada.
À Seinfra, o MPF e o MPPA também requisitaram cópia do projeto de duplicação da rodovia BR-222 (parcialmente transferida para o Estado do Pará) entre a rotatória do km 6 e a localidade de Morada Nova.
Entenda o caso – A cobrança feita à Seinfra e ao Dnit é parte de um procedimento que o MPF abriu no ano passado para acompanhar a evolução dos trâmites de planejamento e obras de mobilidade urbana na rotatória do km 6.
Desde então, em reuniões realizadas com representantes dos governos estadual, federal e municipal, da Polícia Rodoviária Federal e do Exército, o MPF vem incentivando a construção de soluções para a melhoria da infraestrutura e do tráfego na rotatória e nos trechos em Marabá das rodovias ligadas à rotatória.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Para mais informações:
Fonte MPF