MPF e MPMG recebem o projeto para criação de área verde urbana entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF e MPMG recebem o projeto para criação de área verde urbana entre os municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (MG)

Projeto será analisado pelos MPs e pela União antes de ser colocado para discussão pública, como previsto no acordo

O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com a União, através da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), realizaram nessa sexta-feira (11), uma reunião na sede do MPF, com representantes da Prefeitura de Nova Lima (MG) para a apresentação do projeto para a criação de área verde urbana na divisa dos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (MG), intitulado “Parque da Linha Férrea”, que era uma das medidas preparatórias previstas no acordo preliminar firmado em 25 de junho de 2024 para a cessão definitiva das áreas pertencentes à União aos dois municípios.

Pelo acordo, os dois municípios deveriam apresentar à SPU, em até 180 dias, toda a documentação com os parâmetros dos projetos de destinação da área, que incluem os objetivos, especificações detalhadas do tipo de uso/ocupação a serem dados aos imóveis, quais são os resultados esperados e a repercussão do projeto para o público a que se destina, restrição urbanística/ambiental, assim como eventuais limitações/condicionantes ambientais para implantação do projeto, considerando, no mínimo, a instituição de áreas verdes, entendidas como espaços públicos, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, indisponíveis para construção de moradias e destinadas aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, entre outras obrigações.

O projeto também deverá observar a necessidade do reassentamento humanizado dos ocupantes irregulares da área, para posterior implantação do parque.

Durante o encontro, a empresa Viavoz Projetos detalhou todas as etapas para a utilização dos imóveis da SPU. Foram apresentados os estudos de conceito viário, arquitetônico urbanístico e botânico paisagístico. O projeto foi desenvolvido após várias reuniões entre as equipes da empresa e os dois municípios. Pelo acordo preliminar, ao desenvolver o projeto, os municípios deveriam levar em consideração a proteção do meio ambiente, o não adensamento populacional da área no entorno dos imóveis, a proteção e conservação da linha férrea e a implementação de soluções de mobilidade.

Para o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, da promotoria de Habitação e Urbanismo do MPMG, foi um passo importante esse primeiro contato com o projeto desenvolvido pelos dois municípios para que sejam feitas todos os questionamentos pertinentes. “A apresentação do projeto foi um avanço importante, pois um projeto dessa magnitude exige que todos envolvidos observem todos o detalhes, pois é uma intervenção que envolve dois municípios e há várias questões relacionadas ao urbanismo, legislação ambiental e legislação de dois municípios que devem ser equacionadas antes da consulta pública, mas todos iremos trabalhar para que isso aconteça”, afirmou.

Já para o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, autor da ação que resultou no acordo, a reunião foi essencial para que todos os envolvidos pudessem ter contato com o projeto e pudessem fazer comentários, críticas e sugestões. “Foi uma reunião importante para que todos nós tomássemos ciência, ouvíssemos os argumentos para cada detalhe do projeto e pudéssemos iniciar a discussão sobre os eventuais entraves, problemas e mesmo fazer mudanças para que os objetivos do acordo firmado seja alcançado, principalmente em relação à proteção ao meio ambiente, o não adensamento populacional, questões de mobilidade, proteção ao patrimônio ferroviário e concessão de habitações dignas à população hoje possuidora de casas no local”, afirmou.

Apresentação para o público – O acordo preliminar também previu a participação da sociedade, com a realização de uma consulta pública, com a participação dos MPs e da União. Em razão disso, durante a reunião, os participantes deliberaram que antes dessa audiência pública, o projeto apresentado deve ficar disponível para consulta no site das prefeituras de Nova Lima e Belo Horizonte, para que a sociedade possa saber os detalhes e poder participar da futura audiência pública já com todas as informações importantes.

“Não seria justo que a sociedade tomasse conhecimento do projeto tão importante como esse, que pretende trazer melhorias no tráfego, integração com o meio ambiente e proteção do patrimônio histórico apenas no dia da consulta pública, por isso a decisão de disponibilizar todas as informações antes da audiência é essencial para viabilizar a participação popular dos moradores dos dois municípios de forma livre e informada”, afirmou Carlos Bruno.

O Município de Nova Lima em breve vai disponibilizar o link para a íntegra do projeto.